Está disponível no site da Comissão Mista de Orçamento (CMO) a lista com mais de 80 mil precatórios que o governo federal pretende pagar em 2021. Agora, quem ganhou ação de revisão ou concessão contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cujo valor é de mais de 60 salários mínimos, pode consultar se vai receber o dinheiro no ano que vem.
Os precatórios são os pagamentos que o governo faz para as pessoas que ganharam um processo judicial contra algum órgão público. No caso do INSS, as ações são de revisão ou concessão de pensões, aposentadorias e auxílios. Ao todo, serão pagos 80.029 precatórios em 2021.
Deste total, 13.694 são estaduais, referentes a ações de benefícios acidentários, e 66.335 são precatórios federais do INSS. O governo pretende destinar R$ 10 bilhões para realizar esses repasses de dinheiro.
Os pagamentos dos precatórios serão feitos para quem tem direito a atrasados que somam mais de 60 salários mínimos. O segurado do INSS que ganhou uma ação que passa desse valor pode consultar a lista. Além disso, é necessário que a ordem de pagamento tenha sido emitida pelo juiz entre 2 de julho de 2019 e 1° de julho de 2020.
Quanto será pago?
O valor mínimo que o segurado vai receber se o precatório foi emitido entre julho e dezembro de 2019 é de R$ 59.880. Já o valor mínimo pago ao segurado caso o precatório tenha sido emitido entre janeiro e julho de 2020 será de R$ 62,7 mil.
Como consultar a liberação do dinheiro?
A consulta à lista de 2021 deve ser feita pelo site da Comissão Mista de Orçamento, siga o passo a passo indicado abaixo:
- Acesse o site da Câmara;
- Do lado direito da tela, selecione “LOA 2021 Precatórios”, no ícone em azul
- Na tela seguinte, procure pelo tribunal que determinou o pagamento; para segurados no Mato Grosso do Sul e de São Paulo, será o TRF-3;
- Para encontrar o TRF da sua região, use a ferramenta “localizar” e busque o número do seu precatório. Se estiver utilizando o Google Chrome, ou outro navegador, digite “Control F”. Já no Internet Explorer, utilize “Control L” para localizar o TRF;
- A partir daí você terá acesso ao número do precatório, o valor da causa e, na coluna do meio, do que se trata a ação.
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