A Medida Provisória 1.006, publicada na última sexta-feira, 2, ampliou o percentual de crédito consignado para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até o dia 31 de dezembro. A MP estabeleceu que aposentados e pensionistas podem comprometer até 40% de sua renda com empréstimo. Antes o limite era de 35%.
A mudança tem o intuito de minimizar os impactos econômicos gerados pela pandemia do novo coronavírus. Contudo, de acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), as instituições financeiras ainda estão se adaptando a mudança. Por isso, em alguns casos o novo limite pode não ser liberado de imediato.
O segurado do INSS que tiver interesse em contratar o empréstimo consignado pode verificar quanto da renda já foi comprometida, e o valor do crédito que ainda pode ser solicitado. Para isso, basta consultar o “Extrato de Empréstimo Consignado” no site ou no aplicativo Meu INSS. No documento, irá aparecer o valor disponível.
Crédito consignado
Antes da aprovação da MP, aposentados e pensionistas poderiam comprometer 35% do benefício previdenciário com crédito consignado, sendo de até 30% com empréstimo e 5% com cartão de crédito. Contudo, agora é possível contratar até 35% em empréstimo pessoal. O percentual de 5% para cartão foi mantido.
Na prática, quem já havia comprometido 30% do benefício em empréstimo, por exemplo, poderá pedir mais 5%. No entanto, vale ressaltar que a mudança só é válida durante o estado de calamidade pública, ou seja, até 31 de dezembro.
De acordo com o INSS, o segurado pode fazer até nove contratos de empréstimo pessoal. O percentual de juros é de no máximo 1,8%, com prazo de até 84 meses para pagamento, que equivale a sete anos.
Dados do instituto apontam que atualmente há quase 33,9 milhões de contratos ativos de empréstimo consignado do INSS no Brasil. Já o volume movimentado em crédito consignado é de cerca de 66,5 milhões em contratos ativos de aposentados e pensionistas, de acordo com a Febraban.
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