Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até dez anos para pedir revisão de cálculo e aumentar o valor que recebem por mês, essa foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que vale para todo o Brasil.
Agora, para não cair em golpes, além de ficar atento ao prazo limite de dez anos para não perder a oportunidade de receber um benefício maior, o segurado do INSS precisa também saber quais revisões são realmente passíveis de cálculo e quais não permitem a revisão.
As pessoas que recebem cartas ou ofertas afirmando que a correção da aposentadoria é possível, não devem fornecer qualquer dado pessoal logo de cara, pois existe a possibilidade de fraudes. Ou seja, ao invés do segurado sair ganhando, pode perder dinheiro se não tomar cuidado.
Para evitar essa situação, confira abaixo quais casos a sua aposentadoria não pode ser revista e também os casos em que isso é sim possível.
Casos em que as revisões da aposentadoria não acontecem
Revisão de acordo com aumento do salário mínimo: o valor da aposentadoria não está relacionado ao salário mínimo desde 1991, por esse motivo, ao longo do tempo, é possível que o aposentado receba uma proporção menor. Não é possível pedir reajuste da aposentadoria neste caso.
Desaposentação: aposentados que continuam trabalhando com carteira assinada contribuem ao INSS, porém não podem usar essas novas contribuições para melhorar a aposentadoria e também não podem pedir os valores pagos de volta. Essa revisão é considerada inconstitucional.
Casos em que as revisões da aposentadoria são possíveis
Inclusão de ação trabalhista: os beneficiários que ganharam um processo trabalhista depois de se aposentarem podem usar a ação para rever o cálculo da aposentadoria. Além disso, caso necessário, o prazo de dez anos para a revisão pode ser ampliado.
Quem não teve algum documento ou informação analisados: caso o beneficiário tenha sido prejudicado por falta de análise do INSS em algum documento que garante uma aposentadoria maior, a pessoa tem direito à revisão, porém o pedido deve ser feito dentro do prazo de dez anos.
Revisão da data de início de benefício: Aqueles que já alcançaram as exigências para se aposentadoria, mas escolheram continuar trabalhando, têm o direito à uma aposentadoria maior quando forem se aposentar. Dessa forma, podem optar pela mudança de data de cálculo que resulte no melhor benefício.
ATENÇÃO! Para fugir de golpes ao receber cartas que informam o possível direito à revisão da aposentadoria, antes de informar seus dados pessoais e contratar os serviços, pesquise sobre a associação que enviou a carta e também busque saber mais sobre o advogado indicado.
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