A Secretaria Especial da Receita do Brasil deu início a chamada operação de integridade e apurações de fraudes relacionadas ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). A ação, que tem como objetivo atualizar a base de dados do governo, pode cancelar mais de 1 milhão de documentos.
Um dos motivos está no grande número de documentos válidos de pessoas que já faleceram. Neste caso, a suspensão virá para evitar que crimes tributários com esses cadastros (de pessoas com óbitos confirmados) aconteçam. A ação trará ainda mais eficiência nas seleções envolvendo programas de políticas públicas, na diminuição de fraudes.
Site da Receita
Realizado por meio de fases, o primeiro lote deve suspender em torno de 100 mil cadastros, e assim por diante, até que todo o processo chegue à estimativa de 1.007.965 de CPFs. Em caso de suspensão indevida ou regularização da situação do CPF, o cidadão pode acessar o site da Receita Federal.
Pelo endereço, é possível realizar diversos serviços relacionados à Receita, como atualização de dados do CPF, correção de informações constadas no documento, consultas, recorrer à suspensão indevida, emitir 2ª via, entre outros.
Lote residual do Imposto de Renda
A partir desta segunda, 23, a Receita Federal abre a consulta ao lote residual referente à restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do mês de novembro. Ao todo, cerca de 198.967 contribuintes receberão uma parte dos R$ 399 milhões em crédito no dia 30 deste mês.
O contribuinte que deseja saber se teve a declaração liberada deve acessar a página oficial da Receita na internet. Pelo Portal e-CAC, basta clicar na opção “Meu Imposto de Renda” e conferir se há irregularidades nos dados ou inconsistência nos documentos anteriormente encaminhados.
A Receita ainda disponibiliza outras formas de consulta ao IR, desta vez por aplicativo, disponível para dispositivos Android e iOS.
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