No início desta semana, foi extinta a Seguradora Líder, responsável pelo Seguro Obrigatório de Veículo (DPVAT). Com isso, os motoristas brasileiros podem ficar isentos do pagamento do seguro em 2021 e 2022.
A Líder está sendo investigada por mau uso de dinheiro público, e após a decisão pela dissolução da empresa a partir de 1º de janeiro de 2021, a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) vem estudando um novo modelo de gestão que todos os serviços relacionados ao DPVAT sejam mantidos até que o Congresso defina como ficará o seguro.
À Exame, uma fonte disse que a ideia inicial é utilizar o valor excedente disponível no caixa da seguradora, calculado em aproximadamente R$ 9 bilhões, o que possibilitaria a isenção do pagamento nos próximos dois anos.
Após a extinção da Seguradora Líder em janeiro, o governo passará a ser o responsável pelo seguro obrigatório de trânsito para motoristas e pedestres, enquanto a SUSEP, que atua no controle e fiscalização dos mercados de seguro, irá designar outro ente público para cuidar da gestão do DPVAT, o que deve ocorrer até o final deste ano.
Vale destacar que, apesar da isenção do pagamento do DPVAT, todos os motoristas, passageiros e pedestres continuarão protegidos em caso de acidentes em todo o Brasil. O seguro oferece cobertura nas seguintes situações:
- Morte: Indenização de R$ 13.500;
- Invalidez permanente: Indenização de até R$ 13.500, sendo que o valor a ser pago é definido de acordo com o local e a gravidade da sequela;
- Reembolso de despesas médicas e suplementares (DAMS): Até R$ 2.700.
Investigação da Seguradora Líder
Após a investigação da Seguradora Líder, a SUSEP determinou que a empresa deverá devolver um montante de mais de R$ 2,2 bilhões, referentes a 2.119 despesas executadas entre 2008 e 2020 com recursos do DPVAT que foram consideradas irregulares.
De acordo com a Superintendência, a fiscalização na qual as irregularidades foram identificadas ocorreu em novembro do ano passado. A investigação foi feita com base em informações disponíveis em relatórios, além de auditorias e fiscalizações realizadas pela SUSEP.
O órgão fiscalizador confirmou que as transações foram feitas com os recursos do DPVAT, embora não haja nenhuma evidência de realização do serviço, cotação de preços, documentação fiscal ou comprovantes de pagamento.
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