O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realiza desde setembro mais um pente-fino nos benefícios que são pagos pela Previdência Social. De acordo com advogados especializados em direito previdenciário, pensionistas idosos estão na mira da ação.
Cerca de 1,7 milhão de segurados devem ser convocados por possuir algum indício de irregularidade para o recebimento dos benefícios do INSS. Quem for notificado tem até 60 dias para apresentar os documentos que comprovem o direito ao benefício. Caso contrário, a renda pode ser suspensa e até mesmo bloqueada pelo órgão.
No entanto, há casos em que o governo cobra a apresentação de documentos de mais de cinco décadas. Isso dificulta que os idosos cumpram a exigência dentro do prazo, já que muitas vezes o segurado não tem mais o documento em mãos, e encontra dificuldades de conseguir a 2ª via em meio a pandemia do novo coronavírus.
A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) inclusive afirma que o INSS só tem dez anos para rever os benefícios, exceto quando há suspeitas de fraude. Contudo, a profissional afirma que muitos pensionistas que tiveram o benefício concedido há décadas estão sendo notificados.
O INSS, por sua vez, afirma que as convocações estão relacionadas “a pendência cadastral, não adentrando, neste momento, nas regras de direito que geraram o benefício”.
Como enviar a documentação?
A presidente do IBDP explica que é fundamental cumprir com a solicitação, e apresentar a documentação que tiver em mãos. No caso de impossibilidade no envio de algum documento exigido, a advogada orienta a buscá-lo junto aos órgão públicos. Outra opção é fazer uma declaração de cumprimento de exigência ao INSS, informando que não possui mais nada.
De acordo com o órgão, o envio da documentação solicitada pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS. Também é possível regularizar a situação em uma das agências do INSS, desde que seja feito agendamento prévio pelo 135. Vele ressaltar que a entrega dos documentos pode ser feita por terceiros de forma expressa. Neste caso, a documentação deve ser colocada em urnas instaladas nas portas das agências com os dados do agendamento.
O INSS ainda afirma que os documentos solicitados podem ser apresentados por cópias simples. Isso porque a portaria nº 892, de 3 de setembro de 2020, “dispensa a apresentação de documentos originais necessários à atualização do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e a análise de requerimentos de benefícios e serviços”.
Leia também: INSS: Saiba qual será o valor da aposentadoria para 2021
