Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem ter um acréscimo no valor dos benefícios. Isso porque três projetos do Congresso Nacional sugerem que os segurados recebam pagamentos extras. O recurso poderia ser usado para arcar com custo de acompanhantes, compra de remédios, entre outros.
Uma das propostas, por exemplo, sugere subsídios salariais do PIS/PASEP. Outra, prevê um adicional de 25% para aposentados que precisam da ajuda de terceiros. Também está em análise um benefício que garante isenção de imposto de renda. Veja mais detalhes de cada projeto, e saiba quem tem direito.
Proposta 1
O Projeto é o 191/19, previsto para ser votado no Congresso ainda em 2020, propõe subsídios salariais do PIS/Pasep de até R$ 1.045 para aposentados do INSS. Hoje, quando o contribuinte se aposenta, ele não tem direito ao bônus salarial a que teria direito se estivesse trabalhando.
Entretanto, o benefício seria pago apenas aos aposentados que ganham até dois salários mínimos médios ou benefícios de seguridade social. Além disso, que estejam registrados há pelo menos cinco anos no PIS-Pasep ou no Registro Nacional de Trabalhadores.
Proposta 2
Já o projeto PL 1075/2019, que também tramita no Congresso Nacional, sugere um aumento de 25% no valor mensal da aposentadoria de todos os aposentados do INSS que precisam de ajuda de terceiros.
O benefício já está previsto na Lei de Seguridade Social. Contudo, o valor é pago apenas para os que se aposentam por invalidez, como forma de assistência ao acompanhante.
Por esse motivo, o texto pretende retirar o termo “por deficiência”, para que, dessa forma, seja pago a todos os aposentados que precisam de acompanhante. A proposta foi anexada à PL-5690/2016.
Proposta 3
Por fim, o terceiro projeto prevê a isenção de Imposto de Renda (IR) para segurados do INSS. No momento, o Senado Federal também trabalha para deixar de fora os aposentados e pensionistas da declaração do IR de 2020.
Inclusive a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da legislatura aprovou, recentemente, a Bill 4.198 / 2019, que trata do assunto. Segundo a proposta, as receitas de aposentadorias e pensões pagas pelo INSS, até o limite do teto (R$ 6.100) podem estar isentas da cobrança do imposto quando o segurado completar 60 anos.
Hoje, a Lei 7.713, de 1988, prevê a isenção dos rendimentos de aposentadoria e pensão, de transferência para a reserva remunerada ou de reforma pagos pela Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de previdência privada, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos.
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