O segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que está na fila para receber algum benefício possui direitos enquanto espera a liberação, como é o caso do pagamento dos atrasados. De acordo com cálculos, realizados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), seis meses de espera para crédito de benefício do INSS pode levar ao montante atrasado de R$ 42.003,55. Isso, em caso do segurado fazer jus ao teto do INSS 2020, que é de R$ 6.101,06.
O beneficiário do INSS que está na fila de espera há 180 dias já teria recebido o 13º salário do INSS antecipado. Em função disso, o abono de natal faz parte do cálculo, é o que diz o membro do Ieprev, Wagner Souza.
Já no caso do segurado que espera por mais tempo, o cálculo do 13º é proporcional.
“Se o direito ao benefício for reconhecido, o pagamento é devido desde a data em que o segurado protocolou o pedido. Sempre vem um comprovante com a data inicial, seja para quem solicita pelo Meu INSS ou pelo 135”, descreve Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
O órgão alega que o pagamento dos retroativos é feito de acordo com o decreto 3.048. E ainda que o segurado seja informado que necessita cumprir exigência, levando documentação complementar, o dia de pagamento é contabilizado a partir da data do pedido inicial.
Quando procurar a Justiça?
Advogados previdenciários aconselham que os beneficiários do INSS devem procurar a Justiça quando o benefício demorar para ser liberado.
De modo geral, os prazos legais são de 45 dias, segundo a legislação previdenciária. Ou até mesmo 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período, para a lei de processo administrativo.
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