O Governo Federal estuda implementar um aluguel social para a população de baixa renda por meio do programa Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa Minha Vida. A ideia é viabilizar o projeto através de parcerias público-privadas, as PPS.
O novo pilar do programa ainda está em fase de estruturação, mas uma das possibilidades é que o terreno seja concedido pelo poder público (governo federal, Estado ou município), e uma empresa construa as residenciais destinadas ao aluguel social.
A imobiliária ficará responsável pela administração do condomínio durante a vigência do contrato. A receita será obtida por meio do aluguel e dos espaços comerciais dentro do estabelecimento, uma forma de concessão patrocinada. Já o governo vai monitorar se haverá a isenção no aluguel e autorizar essas concessões.
Outra opção, segundo o secretário Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Alfredo Eduardo dos Santos, é destinar prédios já existentes para esse fim. Vale destacar que uma parte da locação é paga pelos moradores e outra pelo governo, seja federal, estadual ou municipal.
O texto está sendo analisado pelo Ministério da Economia e ainda deve passar pela validação do Ministério de Desenvolvimento Regional.
Quem terá direito ao aluguel social?
O projeto visa contemplar as família de baixa renda que, por decisão ou impossibilidade, não são atendidas pelo lado da produção habitacional. “A questão é que não temos um problema, temos vários. Não podemos ter somente uma ação, que é produção habitacional. Esse é um componente importante que precisa ser mantido, mas não é o único”, disse Santos.
Embora o projeto ainda esteja em fase de estudos, o governo já pré-definiu um público alvo. A ideia é que o novo serviço seja destinado a famílias que ganham até três salários mínimos (R$ 3.135, em 2020 ) ou ao grupo 1 do Casa Verde e Amarela, cuja renda vai até R$ 2 mil.
O secretário Nacional de Habitação cita o caso de famílias que ganham até R$ 1.800 (antiga faixa 1 do Minha Casa) e que, por decisão própria, preferem morar de aluguel a entrar no programa. Como os empreendimentos do programa geralmente ficam afastados, muitos cidadãos optam por não ficar longe do centro urbano.
“Tem grande parte das famílias que optam por pagar aluguel por causa da localização, para ter mais infraestrutura, emprego perto, transporte, saúde”, disse o secretário.
Além disso, Santos avalia que algumas pessoas não conseguem acessar o crédito por outros motivos, como condição cadastral ou idade mais avançada, em que o seguro cobrado torna o custo da casa própria muito alto. “Então estamos olhando quem, por decisão ou impossibilidade, não está sendo atendido hoje na política habitacional”, conclui.
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