CNH vencida
Quem teve o documento vencido em janeiro deste ano, por exemplo, poderá renová-lo até 31 de janeiro de 2021. Se o vencimento foi em fevereiro de 2020, deverá ser renovado entre 1º e 28 de fevereiro de 2021, e assim, por diante. As novas regras são válidas para CNHs vencidas até dezembro deste ano.
Transferência e licenciamento
Veículos seminovos adquiridos entre 19 de fevereiro e 30 de novembro de 2020 podem ser transferidos até 31 de dezembro deste ano. Já o prazo para registro e licenciamento de veículos novos é até o dia 31 de janeiro de 2021.
Vale ainda destacar que o licenciamento anual dos automóveis seguirá o calendário normal, pois é realizado totalmente de forma digital desde maio. O cronograma de 2021 será divulgado no próximo mês.
Multas de trânsito
O Detran-SP informou que os prazos para emissão das notificações de multas de trânsitos cometidas entre 26 de fevereiro e 30 de novembro de 2020 vão seguir um cronograma de dez meses, a contar da data da infração.
Sendo assim, multas registradas em fevereiro e março deste ano terão as notificações enviadas em janeiro de 2021. As infrações cometidas em abril serão notificadas em fevereiro do ano que vem, e assim sucessivamente, até setembro de 2021.
Já em relação as notificações já expedidas, os prazos finais para apresentação de defesa, indicação do condutor e recurso, posteriores a 20 de março de 2020, foram prorrogados para 31 de janeiro de 2021.
Os prazos valerão para as infrações cometidas até o final de novembro. Desta forma, multas tomadas a partir do dia 1º de dezembro deste ano seguirão os prazos normais previstos na legislação de trânsito.
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