O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis (Ibama) enviou ao Ministério da Economia uma solicitação para abertura de um novo edital de concurso público (Concurso Ibama 2021). O pedido foi protocolado no dia 29 de maio.
O novo edital do concurso foi solicitado para preencher 2.311 vagas, divididas entre os cargos de técnico administrativo (1.005 vagas), analista administrativo (336 vagas) e analista ambiental (970 vagas).
O salário inicial chega a R$ 3.712,72 para técnico e a R$ 7.760,45 para analista. Os valores já incluem o auxílio-alimentação de R$ 458.
Recomendação do MPF
O Ministério Público Federal (MPF) enviou, no segundo semestre de 2019, uma recomendação ao Governo Federal para que o concurso público do Ibama fosse autorizado. Porém, o certame ainda não recebeu o aval do Ministério da Economia.
Caso a expectativa se confirme e o concurso seja judicializado, a Justiça vai poder determinar abertura do mesmo.
Enquanto isso não acontece, o inquérito civil mencionando a recomendação segue em trâmite. O processo investiga o grave déficit pessoal no Ibama e as dificuldades no desempenho regular das atribuições, principalmente no que diz respeito à fiscalização no estado do Acre. O processo foi aberto em 2016.
A última movimentação do inquérito aconteceu no dia 2 de dezembro, embora sem indicar ação judicial. O processo referente à Recomendação nº 7 de 2019, que solicita abertura de um novo concurso do Ibama, está parado desde outubro.
Através do Ministério da Economia, o Governo Federal respondeu o documento de recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para um novo certame do órgão.
Segundo informações da assessoria de imprensa, o Ministério encaminhou ao MPF um documento em que alega limitações fiscais e orçamentárias por parte do governo. Dessa forma, ainda não existe previsão para autorização do concurso.
O órgão ainda frisou que a análise anual de pedidos para novos concursos obedece aos critérios técnicos estabelecidos no Decreto 9.739, publicado em março de 2019. Além disso, a pasta informou que todos os órgãos federais devem seguir tais regras.
Em 16 de outubro, o MPF confirmou que o Ministério da Economia havia respondido a recomendação, que foi protocolada no dia 5 de setembro. Na ocasião, o teor não havia sido divulgado.
A recomendação do MPF pedia que a União, através do Ministério da Economia, autorizasse o concurso em prazo de 30 dias para reposição da força de trabalho, em quantitativo não inferior às vagas e cargos abertos, bem como para a construção do cadastro de reservas.
Além disso, o texto pedia que o Ibama promovesse adequações necessárias, visando permitir a regular autorização do concurso e, uma vez autorizado, instituísse a comissão organizadora e elaborasse o cronograma da seleção de modo que a tramitação até a posse dos aprovados não ultrapassasse 180 dias. Do mesmo modo, solicitava que o Ministério da Economia e o Ibama realizassem estudos necessários para quantificar o mínimo ideal de cargos e adotassem todas as medidas necessárias em caráter de urgência.
Últimos concursos do Ibama
Os últimos editais do Ibama foram abertos em 2012 e 2013 para os cargos de técnico administrativo, analista ambiental e analista administrativo. Na ocasião, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) organizou o certame.
O concurso contou com prova objetiva composta por 50 questões de conhecimentos básicos e 70 de conhecimentos específicos. Além disso, para o cargo de analista, havia uma prova de redação. Todas as etapas foram de caráter eliminatório e classificatório.
As questões das provas objetivas foram distribuídas entre diversas matérias, sendo que os programas apresentavam variação de acordo com o cargo.
As matérias cobradas abrangeram: língua portuguesa, noções de informática, atualidades, matemática, ética no serviço público, noções de direito constitucional, noções de direito administrativo, legislação do setor de meio ambiente, noções de administração, orçamento, finanças e contabilidade pública, noções de gestão de pessoas, administração de recursos materiais e noções de arquivologista.
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