Desde o início deste mês, o desconto de mensalidades de associações diretamente de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está com novas regras. Embora uma instrução normativa crie alguma proteção contra descontos indevidos, muitos segurados podem sofrer prejuízo se não ficarem atentos.
Vale destacar que esse tipo de desconto que é feito mensalmente nas aposentadorias e pensões é uma prática legal. Geralmente, as entidades cobram valores baixos para que o segurado do INSS tenha acesso a alguns serviços na área de saúde, lazer e até sorteios de bens e valores.
Porém, em muitos casos o que serve de atrativo para aposentados e pensionistas é a possibilidade de com os descontos feitos pelas entidades, ter disponível algum tipo de assistência jurídica para a revisão administrativa ou judicial do benefício.
Prejuízos mensais
Contudo, o problema é que em muitos casos, os segurados assinam contratos sem saber exatamente o serviço que está sendo oferecido, e somente depois de meses e até anos descobrem que aconteceram os descontos mensais nos benefícios.
Em 2019, por causa dessas situações, o INSS suspendeu 800 mil contratos realizados por quatro associações que estavam autorizadas a cobrar mensalmente consignadas aos benefícios dos segurados. O instituto ainda impôs a necessidade do contrato ser revisto e renovado a cada três anos.
De acordo com a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante , o período de três anos ainda pode ser considerado como muito longo e que para dificultar fraudes, deveria ser anual.
Isso porque mesmo com uma mensalidade baixa, o prejuízo para o beneficiário pode ser grande, ainda mais considerando que 70% dos beneficiários do INSS recebem aposentadoria no valor igual a de um salário mínimo. Por exemplo, um desconto de R$ 50 por mês pode resultar em uma perda acumulada de R$ 1.800 depois de 36 meses de cobrança, sem considerar a correção da inflação.
Como evitar os descontos indevidos
Para se proteger e evitar os descontos indevidos, o beneficiário pode acessar o extrato de pagamento do benefício pelo site meu.inss.gov.br ou aplicativo Meu INSS, que ainda não tem cadastro no site deve preencher formulário e registrar senha e após isso:
- Clique em “Extrato de Pagamento de Benefício”;
- Na tela vão aparecer os últimos extratos. Os detalhes do mês são possíveis de ver clicando no sinal de +;
- Pelo extrato será possível verificar os valores depositados e descontados do seu benefício INSS.
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