O salário-família é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao empregado, inclusive o doméstico que tenha filhos de qualquer condição com menos de 14 anos de idade, ou filhos de qualquer idade com deficiência incapacitante.
Em 2020, o INSS libera uma cota de R$ 48,62 por cada filho do trabalhador. Porém para receber esse benefício é necessário também que a renda da família seja de no máximo R$ 1.425,56. Caso o responsável exerça mais de uma atividade remuneratória será considerado o valor bruto dos salários.
O trabalhador doméstico deve solicitar o salário-família diretamente ao empregador. Já o trabalhador avulso deve requerer o benefício por meio do sindicato ou órgão gestor de mão de obra ao qual se encontra vinculado.
Devem pedir o benefício junto ao INSS, os trabalhadores afastados que estejam recebendo auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou aposentadoria por idade rural. Essa regra também vale para os demais aposentados caso tenham mais de 65 anos de for homem ou 60 anos se for mulher, se possuírem filhos dentro dos critérios para concessão.
Exigências para ter acesso ao benefício
- Ter filho de qualquer condição com menos de 14 anos de idade;
- Ou filho incapacitado de qualquer idade (enteado e o menor tutelado são equiparados a filho);
- A renda do segurado dever ser de até R$ 1.425,56 por mês;
- Para renovar o direito ao benefício é necessário apresentar a cada ano a carteira de vacinação dos dependentes de até 6 anos de idade, sempre no mês de novembro;
- A frequência escolar também deve ser comprovada a cada seis meses nos meses de maio e novembro.
Também é necessário que seja comprovada a dependência econômica dos filhos equiparados para que o trabalhador tenha direito ao benefício. O próprio INSS verifica a situação de invalidez/deficiência do filho por meio de uma perícia médica.
Documentos necessários para pedir o salário-família
Para solicitar o salário-família é preciso apresentar a seguinte documentação no INSS:
- Documento de identificação com foto e o número do CPF;
- Termo de responsabilidade disponível neste link do INSS;
- Certidão de nascimento de cada dependente;
- Caderneta de vacinação ou equivalente, dos dependentes de até 6 anos de idade;
- Comprovação de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos de idade;
- Aqueles que recebem aposentadoria ou benefício previdenciário e querem pedir o salário família devem apresentar ao INSS um requerimento disponível neste link.
Contato com o INSS
Todas as dúvidas sobre o pagamento do salário-família podem ser tiradas ligando na Central de Atendimento do INSS no telefone 135. O atendimento está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h no horário de Brasília.
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