O Superior Tribunal de Justiça (STF) aprovou um acordo judicial que vai possibilitar que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dobre seus prazos para a concessão de benefícios previdenciários como aposentadorias e pensões em 2021.
Nesta última quinta-feira, 10, a decisão do ministro Alexandre de Moraes foi publicada e permite que o instituto aumente de 45 para 90 dias o período de análise dos processos de quase todos os tipos de aposentadorias, exceto aquelas provocadas por invalidez, que vão permanecer com o prazo original.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago aos idosos de baixa renda e pessoas com deficiência também teve o prazo elevado de 45 para 90 dias. Já para pedidos de pensões por morte, o período de espera aumenta para 60 dias. O salário-maternidade também passou a contar com uma prazo de análise de 30 dias.
Aumento de prazos para análise de benefícios do INSS em 2021
- Aposentadorias – aumentou de 45 para 90 dias (exceto aquelas por invalidez);
- BPC – aumentou de 45 para 90 dias;
- Pensões por morte – aumentou para 60 dias;
- Salário-maternidade – aumentou para 30 dias.
Enquanto durar o estado de calamidade pública provocado pela pandemia de covid-19, os prazos para a realização de perícias médicas estão suspensos.
O acordo firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e órgãos do governo do presidente Jair Bolsonaro foi criticado por profissionais e entidades ligadas à advocacia previdenciária em razão de desrespeitar o prazo legal para a concessão de benefícios, que não pode passar de 45 dias.
O INSS e a Advocacia-Geral da União, por meio de nota divulgada na ocasião da assinatura do acordo, declararam que os novos prazos permitem que o governo acabe com as filas de espera por benefícios, que, na prática, segundo os órgãos, duram mais do que 90 dias.
A OAB de São Paulo também questionou o fato de que as instituições que representam os advogados dos segurados do INSS não serem consultadas durante a elaboração do acordo.
De acordo com levantamento Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), a fila de espera por benefícios já passou de 1,8 milhão de solicitações.
Veja também: Veja data de pagamento do auxílio-doença em 2021. Calendário completo
