O PIX passará a ser oferecido com uma nova opção para que microempreendedores individuais (MEI) realizem o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). A Receita Federal informou que as guias mensais poderão em breve ser pagas por meio da ferramenta.
A previsão da Receita Federal é que a alternativa seja disponibilizada ainda em janeiro de 2021, assim que todas as atualizações necessárias forem feitas.
Quer saber mais e descobrir com um MEI poderá quitar sua DAS com o PIX? Então confira o texto abaixo e saiba tudo sobre essa novidade.
Entenda o PIX
A funcionalidade lançada em novembro pelo Banco Central, novidade no segmento de pagamentos ou transferências, ainda é desconhecida ou pouco compreendida para muitos. Trata-se de uma forma de efetuar pagamentos de forma instantânea, a um custo muito menor do que modalidades já consolidadas no mercado.
O Pix permite com que o usuário faça operações financeiras de forma rápida e simples, usando apenas um aparelho celular.
Primeiramente, é necessário cadastrar suas chaves em aplicativos de bancos, e logo em seguida será possível movimentar valores e realizar o pagamento de boletos e contas.
As opções de chaves que podem ser cadastradas são as seguintes: CPF ou CNPJ, número de celular, e-mail e sequência aleatória (EVP).
O valor é compensado quase imediatamente, oferecendo mais segurança, facilidade e rapidez aos clientes de instituições financeiras.
Muitos bancos já aderiram à funcionalidade que permite ao MEI quitar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). Com o sucesso da inciativa, a Receita anunciou ainda em dezembro que irá permitir pagamentos do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) via Pix, por meio de QR Code.
Pagamentos por QR Code
Além dos microempreendedores individuais (MEI) também poderão optar pelos pagamentos do DAS via QR Code pelo Pix as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).
Afinal de contas, como funciona o QR Code? Na prática, o pagamento por meio dessa opção pode ser feito de duas maneiras, que mudam de acordo com a forma como ele foi gerado. São elas:
- QR Code estático: o código pode ser usado em várias transações, desde que tenham o mesmo valor ou dados de recebimento;
- QR Code dinâmico: o código é exclusivo para cada transação, com valores e dados diferentes.
Valores atualizados da DAS MEI
O microempreendedor pode emitir sua guia no Portal do Empreendedor para quitar sua taxa conforme os valores abaixo, referentes a dezembro de 2020:
- R$ 52,25 para atividades predominantes de locação de bens próprios (não inclui ISS ou ICMS);
- R$ 53,25 para atividades de produção ou revenda de mercadorias (inclui ICMS);
- R$ 57,25 para atividades de prestação de serviços, com excessão de locação de bens próprios;
- R$ 58,25 para atividades mistas que incluem venda de produtos ou prestação de serviços (com ISS e ICMS).
Benefícios
Quem optar por realizar seus pagamentos com Pix terá a enorme vantagem do valor cair na mesma hora, ou seja, a transação ocorre em tempo real. Assim, tanto quem paga quanto quem recebem é notificado do pagamento no mesmo momento, gerando mais segurança e agilidade na operação.
Esse é um benefício da ferramenta que tem agradado a muitos usuários que precisam receber ou enviar dinheiro sem perder tempo.
Mais do que isso, o MEI também será capaz de realizar receber produtos e serviços, com o pagamento sendo feito sem intermediações, direto entre pagador e recebedor. Ao utilizar o Pix, o microempreendedor individual irá usufruir das mesmas vantagens já disponíveis, podendo ainda pagar funcionários e tributos de forma instantânea.
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