Após investigação do mau uso do dinheiro recebido, a Seguradora Líder, responsável pelo pagamento do seguro obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) foi extinta. Dessa forma, os motoristas podem ficar isentos do pagamento do seguro em 2021 e também em 2022.
A empresa está sendo investigada por mau uso de dinheiro público, por esse motivo aconteceu dissolução da Líder e a partir de 1º de janeiro de 2021, o consórcio será encerrado.
Enquanto isso, a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) vem estudando um novo modelo de gestão para que todos os serviços relacionados ao DPVAT sejam mantidos até que o Congresso defina como ficará o seguro.
Em declaração à revista Exame, uma fonte afirmou que agora a ideia é utilizar o valor excedente disponível no caixa da seguradora, calculado em aproximadamente R$ 9 bilhões, para possibilitar a isenção do pagamento nos próximos dois anos.
Isenção nos próximos dois anos
Além disso, a Susep notificou a Seguradora Líder a fazer o ressarcimento de R$ 2,2 bilhões, referentes a mais de 2 mil despesas consideradas irregulares que teriam ocorrido entre os anos de 2008 e 2020.
Após da extinção da empresa que deve acontecer em janeiro do ano que vem, o governo vai passar a ser o responsável pelo seguro obrigatório de trânsito para motoristas e pedestres.
Já a Susep, que atua na fiscalização dos mercados de seguro, irá indicar outro órgão público para cuidar da gestão do DPVAT, o que deve acontecer até o final deste ano.
Cobertura do DPVAT
Como já mencionado, apesar da isenção do pagamento do DPVAT que deve acontecer em 2021 e 2021, todos os motoristas, passageiros e pedestres vão continuar protegidos em caso de acidentes em todo o país. Isso porque seguro oferece cobertura para as seguintes ocasiões:
- Invalidez permanente: indenização de até R$ 13.500, sendo que o valor a ser pago é definido de acordo com o local e a gravidade da sequelas;
- Morte: indenização de R$ 13.500;
- Reembolso de despesas médicas e suplementares (DAMS): até R$ 2.700.
Segundo a SUSEP, a fiscalização na qual as irregularidades foram identificadas na Seguradora Líder aconteceu em novembro de 2019. A invetigação teve como base as informações disponíveis em relatórios, além de auditorias e fiscalizações realizadas pela própria SUSEP.
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