Trabalhadores formais e servidores públicos que estavam em atividade entre os anos de 1971 a 4 de outubro de 1988 podem ter direito ao retroativo do PIS/Pasep. A modalidade prevê o saque médio de até R$ 1.760 pelos cotistas que não retiraram os recursos na referida época.
No entanto, quem sacou o saldo de cotas do PIS também pode ter saldo a receber. Isso se dá em decorrência da distribuição de cotas realizadas após a data. É importante destacar que os valores são calculados proporcionalmente ao tempo de serviço constatado na conta e salário do trabalhador.
Como e onde sacar o retroativo do PIS/Pasep
Para o cidadão que possui conta corrente ou poupança, seja ela individual ou com saldo na Caixa Econômica Federal, o crédito já pode ter sido feito automaticamente. Caso não seja esse o caso, o cotista pode realizar o saque via cartão do cidadão com senha.
Os atendimentos oferecidos incluem terminais de autoatendimento da Caixa, casas lotéricas e correspondentes CAIXA Aqui, porém, apenas para quantias abaixo de R$ 3 mil. Valores acima devem ser resgatados em agências da estatal mediante apresentação de documento oficial com foto.
No caso de trabalhadores falecidos, os beneficiários legais têm direito ao recurso. Para isso, eles devem apresentar documentação específica para o saque, como certidão de óbito, alvará judicial que designa o sucessor, formal de partilha/escritura pública, entre outros.
Cota do PIS/Pasep agora é FGTS
Com a publicação da Medida Provisória nº 946/2020, o Fundo PIS/Pasep foi extinto. Desde então, os recursos migraram para contas individuais vinculadas ao saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Segundo a Caixa, “[…] os valores de cotas serão tidos por abandonados a partir de 1º de junho de 2025, quando passarão à propriedade da União”. Sendo assim, os valores referentes às cotas do PIS estarão disponíveis para saque até 31 de maio de 2025.
Lembrando que o PIS tem a Caixa como instituição responsável pelos repasses, enquanto o Pasep é bancarizado pelo Banco do Brasil.
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