O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. De acordo com o texto, está previsto o aumento do salário mínimo dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.088 a partir de janeiro de 2021.
Excepcionalmente este ano, a proposta foi votada diretamente no plenário, diferentemente de outros anos, em que ela passou primeiramente por apreciação pela Comissão Mista de Orçamento. Agora, o projeto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
De acordo com a nova versão da LDO, o salário mínimo em janeiro subirá para R$ 1.088. A correção tem como base a estimativa da inflação, acumulada em 4,1% no ano de 2020 conforme dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Parâmetros econômicos
Segundo texto original da Lei Orçamentária, a cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, as despesas líquidas para o governo sobem para R$ 304,9 milhões ao ano. Já o o acréscimo de 0,1 ponto percentual do INPC pode gerar um impacto líquido de R$ 720,8 milhões.
Confira a seguir outros parâmetros econômicos previstos para 2021 que tiveram nova correção desde a última proposta enviada ao Congresso Nacional no mês de abril pelo governo:
- Taxa Selic, na média anual, caiu de 4,4% para 2,1%;
- Taxa de câmbio média no ano, antes em R$ 4,30 por dólar, subiu para R$ 5,30;
- Inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e acumulada no ano baixou de 3,6% para 3,2%; e
- Taxa de crescimento real do PIB variou de 3,3% para 3,2%.
A atualização dos dados feita pela equipe econômica do governo traz ainda dois outros tópicos. Um deles trata dos requisitos para transição de estatais dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, como a Petrobras, por exemplo, e o outro diz respeito ao processo de substituição de servidores em caso de contrato temporário ou terceirização.
Sem ganho real
Desde o ano passado, não há reajuste do salário mínimo com ganhos reais. Isso quer dizer que o aumento do piso nacional se limita à preservação do poder aquisitivo do trabalho. Esse formato de cálculo se baseia apenas na inflação do ano anterior, medida pelo INPC.
Anteriormente, entre os anos de 2007 e 2019, além do índice, também eram acrescidos na conta o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Em suma, o processo gerava um reajuste acima do valor da inflação e consequentemente proporcionava maior poder aquisitivo ao trabalhador.
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