Os pagamentos do auxílio emergencial de R$ 300, autorizados devido ao estado de calamidade pública no Brasil em função da pandemia de Covid-19 chegam ao fim no dia 31 de dezembro. O governo optou por não prorrogar o decreto, e consequentemente, o programa.
No entanto, muitas famílias ainda não se recuperaram dos impactos financeiros causados pela crise do coronavírus e, assim, correm o risco de ficar sem um suporte financeiro a partir de janeiro de 2021.
Neste caso, muitos brasileiros precisarão buscar outros programas assistenciais para auxiliar no sustento de suas famílias. Atualmente, o Governo Federal disponibiliza uma série de programas de apoio financeiro que têm como principal requisito a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
No Cadúnico são disponibilizados dados sobre cada integrante da família, tais como grau de escolaridade e situação de emprego e renda, além de informações sobre a residência, entre outras. Com isso, os estados e municípios conseguem verificar a situação de cada cidadão, e passam a conhecer melhor a realidade socioeconômica de cada região.
Com a inscrição no CadÚnico, os cidadãos podem ter acesso a pelo menos 22 programas sociais do governo, a saber:
- Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda
- Bolsa Família
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Programa Minha Casa Minha Vida
- Tarifa Social de Energia Elétrica
- Telefone Popular
- Programa Cisternas
- Água para Todos
- Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental)
- Bolsa Estiagem
- Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural
- Programa Nacional de Reforma Agrária
- Programa Nacional de Crédito Fundiário
- Crédito Instalação
- Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)
- Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos
- Programa Brasil Alfabetizado
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)
- Carteira do Idoso
- Identidade Jovem (ID Jovem)
- Carta Social
- Serviços Assistenciais
Lembrando que neste ano, o CadÚnico também foi um dos requisitos para o auxílio emergencial, pago a trabalhadores informais e autônomos, desempregados, microempreendedores individuais (MEI) e também à população de baixa renda durante a pandemia.
Requisitos
O principal requisito para se inscrever no Cadastro Único do Governo Federal é a renda familiar. Para se cadastrar, é necessário possuir uma renda mensal no valor de até meio salário mínimo por pessoa ou renda total de três salários mínimos por família.
Como se inscrever no CadÚnico?
Os cidadãos que cumprem os requisitos de renda podem se cadastrar em qualquer Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) ou diretamente com os agentes das secretarias de Ação Social do município onde residem.
Um membro da família, que deve ter mais de 16 anos, deverá ser o responsável pelo cadastro. É necessário apresentar os documentos pessoais de todos os membros da família, tais como RG, CPF, certidões de nascimento ou casamento, carteira de trabalho e título de eleitor.
No caso de famílias indígenas ou quilombolas, é preciso apresentar ainda a Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI) ou carteira de trabalho.
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