Sacar a aposentadoria da pessoa que já faleceu ainda é um hábito recorrente entre familiares, porém não é o mais recomendável a se fazer, isso porque mesmo que exista dependente previdenciário para continuar recebendo o benefício, e de posse do cartão magnético e da senha da conta bancária do aposentado, sacar o dinheiro direto do banco é crime e pode gerar penalização e multa para a pessoa que sacou.
Um exemplo é um neto em Santa Catarina (RS) que ficou recebendo a aposentadoria da avó por cerca de seis anos após o falecimento dela, o Ministério Público Federal descobriu a fraude e gerou uma condenação de crime de estelionato pelo Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4).
O neto está sendo cobrado no valor de R$ 53 mil pelos saques indevidos e mais pagamento de multa de quatro salários mínimos. Por isso, jamais de deve sacar a aposentadoria, mesmo que as despesas deixadas pelo aposentado sejam significativas e a família tenha acesso aos dados bancários do falecido.
Então, como sacar a aposentadoria de quem já morreu?
Se a pessoa que morreu deixou dependentes no INSS, a atitude certa a se tomar é solicitar uma pensão ao instituto. O benefício tem o valor retroagido desde a data da morte do aposentado, caso seja pedido em até 180 dias após o óbito para os filhos menores de 6 anos e em até 90 dias para os demais dependentes.
Mas se passar desses prazos, a pensão é devida a partir da data em que o dependente fez a solicitação. Caso o titular tenha falecido no fim do mês, por exemplo no dia 20, a família poderá requerer um salário proporcional por inventário.
O dependente pode receber do INSS a pensão desde a data de óbito do aposentado em diante, já os familiares poderiam pleitear o benefício não sacado do começo do mês até a data da morte.
Apesar do instituto ter acesso ao obituário nacional por meio do Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi) e assim saber que o aposentado faleceu, a família também pode comunicar a morte pelo portal ou aplicativo Meu INSS para facilitar o requerimento da pensão. Após acessar o sistema, basta selecionar a opção “Solicitar Encerramento do Benefício por Óbito.”
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