O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está descontando errado de pensões por morte concedidas a partir de óbitos que ocorreram após 13 de novembro de 2019, e pagas em junto à aposentadoria ou outro benefício da Previdência.
Isso porque, depois de meses da concessão da pensão por morte, o instituto passou a lançar um desconto com o “código 377”, dentro do limite da margem consignável, tendo em vista o redutor aplicado nos casos de acumulação.
O que acontece é que nas hipóteses de acumulação, o INSS está errando ao aplicar a regra do abatimento, o que explica a demora em só agora cobrar os valores retroativos pagos a mais. Além disso, o órgão adotou critério de cálculo maléfico, o que gera uma dívida acima do que é realmente devido ao pensionista.
De acordo com a reforma da Previdência, a renda de até um salário mínimo não deve sofrer desconto, porém a partir daí obedecerá as seguintes faixas:
- 60% do valor que exceder de 1 até 2 salários mínimos;
- 40% entre 2 e 3 salários mínimos;
- 20% entre 3 até 4 salários mínimos; e
- 10% do valor que exceder 4 salários mínimos.
Um exemplo é uma mulher que recebe aposentadoria de R$ 6 mil e, com o falecimento do marido, ganha pensão por morte de R$ 4,6 mil. Esta segunda renda é a que sofre descontos específicos a depender da faixa salarial indicada acima.
Após as reduções, a pensão da mulher seria abaixada de R$ 4.600 para R$ 2.439,99, equivalente a uma redução de 53%. De acordo com cálculo do INSS, o valor pode ficar mais baixo que esse desconto, o que influencia nas parcelas futuras e já pagas, quando o instituto geralmente cobra retroativamente.
Como identificar os descontos indevidos do INSS?
Para conferir se o valor recebido da pensão por morte está correto dê uma olhada no extrato de pagamento do benefício. Esse documento pode ser acessado pelo site ou aplicativo Meu INSS. Para verificar os valores recebidos anteriormente é necessário pesquisar o mesmo documento, que também é chamado de Histórico de Créditos ou HISCRE.
O site permite buscar o extrato INSS de acordo com o período. O mesmo vale para os descontos. No caso do empréstimo consignado há um relatório específico que é o Extrato de Empréstimo Consignado ou HISCON, ele também pode ser acessado gratuitamente, da mesma maneira.
Caso haja suspeita de erros, o segurado pode solicitar revisão do seu benefício ao INSS, todos os requerimentos são avaliados internamente pelo instituto. Em alguns casos, erros ou divergências no pagamento podem ser identificados por meio de uma análise simples.
Já em outros casos, será necessário abrir processos e reivindicar o ressarcimento do desconto indevido e poderá ainda caber indenização.
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