Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começaram 2021 com bom motivos para comemorar. No momento, estão em trâmite no Congresso Nacional três projetos que propõe um acréscimo nos valores de benefícios de aposentadorias, pensões e do BPC.
Os recursos adicionais seriam pagos para custear necessidades como acompanhantes, alimentos e remédios. Os segurados do INSS terão direito a utilizar o valor como bem entenderem.
1 – Subsídios para aposentados
Um texto que prevê um benefício extra no valor de um salário mínimo para aposentados do INSS é o primeiro que está sendo analisado pelos parlamentares. A princípio, o Projeto é o 191/19 seria votado no ano passado, mas ainda não avançou.
O projeto visa oferecer subsídios salariais do PIS/PASEP, de acordo com alguns requisitos que limitam o acesso ao valor adicional. Atualmente, o aposentado do INSS tem acesso ao bônus salarial a que teria direito se estivesse em serviço ativo.
Se for aprovado, o texto concederá um valor extra aos seguintes grupos de aposentados:
- Aqueles que recebem até dois salários mínimos médios ou benefícios de seguridade social;
- Aqueles que estão registrados há pelo menos cinco anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Registro Nacional de Trabalhadores.
2 – Aumento de 25% no auxílio-acompanhante
Outro projeto em análise no Congresso é o PL 1075/2019, que aumenta em 25% o valor pago mensalmente para aposentados do INSS que necessitam de acompanhantes.
O valor do auxílio-acompanhante já está previsto na Lei de Seguridade Social, mas atualmente só é concedido aos trabalhadores que se aposentam por invalidez. O texto entende que apenas esse grupo precisa da ajuda de terceiros.
Para abranger mais pessoas, o projeto exclui o termo “por deficiência”. O texto ainda está em análise e foi incorporado ao PL-5690/2016.
3 – Isenção do Imposto de Renda
O último projeto em trâmite no Congresso é o que prevê a isenção de imposto de renda para apesentados do INSS. O objetivo é eliminar a exigência da declaração do Imposto de Renda (IR) de 2020 para aposentados e pensionistas.
Em 2019, o PL 4.198 / 2019, que aborda o tema, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Assim, ficou definido que receitas de aposentadorias e pensões até o limite do teto pago pelo INSS, atualmente em R$ 6.100, podem ser isentas da cobrança do Imposto de Renda (IR) após o beneficiário completar 60 anos.
Pela Lei 7.713 de 1988, em vigor, os rendimentos de aposentadoria e pensão, de transferência para a reserva remunerada ou de reforma pagos pela Previdência Social da União de qualquer brasileiro, após completar 65 anos, passam a ser isentos a partir do mês de seu aniversário.
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