Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem discordar do valor pago em sua aposentadoria ou pensão de morte e solicitar a correção do cálculo feito pelo órgão. O objetivo é ter uma renda maior. A primeira solicitação deve ser administrativa, feita no site do INSS. Porém, caso não seja satisfatória, é necessário ir à Justiça.
Nas duas circunstâncias o pedido precisa ser feito dentro do prazo dos dez primeiros anos de pagamento do benefício. Prescrito esse limite, não é possível reclamar, com raras exceções. Vale frisar que a Justiça só recebe pedidos de revisão que já tenham passado pela via administrativa. A exceção só contempla a revisão que não é aceita no INSS.
E é válido destacar que desde 2019 não existe atendimento presencial nas agências do INSS para solicitações de revisão.
Verificação dos dados
Para aqueles que almejam garantir um benefício mais vantajoso na revisão do INSS, é necessário redobrar a atenção para provar os dados. Portanto, é preciso verificar se todas contribuições foram avaliadas pelo Instituto durante a concessão.
A solicitação de revisão deve ter fundamento. Caso contrário, o beneficiário do INSS poderá correr o risco de perder e ainda sair prejudicado, com a redução do valor recebido. Também é possível redigir uma carta elencando o erro e justificando o pedido.
Procura de especialista
Havendo incertezas sobre a qual revisão possui direito ou mesmo se há probabilidade de ampliar o benefício mensal, a indicação é ir atrás de um profissional da área, o advogado previdenciário.
O especialista avaliará todo histórico profissional do trabalhador, dando o parecer das chances efetivas de revisão. Caso sejam identificadas inconsistências nos pagamentos dos benefícios revisados, o segurado recebe as quantias retroativas desde a Data do Início do Benefício (DIB). O valor é restrito aos últimos cinco anos, acrescido da primeira parcela da nova renda.
Analise se existem erros
Primeiramente, verifique a carta de concessão. Nela, constam o tipo de aposentadoria, a listagem dos salários incluídos no cálculo e os que foram excluídos, o índice de correção e o valor corrigido. Consulte se os dados pessoais, meses anotados nas carteiras de trabalho e carnês de contribuição constam na relação.
Olhe os valores dos salários em reais, sendo que as quantias recebidas até junho de 1994 são desconsideradas, valendo apenas como tempo de contribuição; e se há inclusão do exercício em atividade especial, caso possua.
Prazos
Mais uma vez destacamos a importância de ficar atento ao prazo de uma década para pedir a revisão, começando a contar desde a DIB.
As exceções se aplicam quando existir um documento novo que o INSS nem o beneficiário tinham acesso. É o exemplo de processos trabalhistas, ou quando, na concessão preliminar do benefício, o órgão não tenha avaliado um documento que já pertencia ao processo administrativo.
Prós e contras
A principal vantagem do pedido de revisão pelo INSS é o fato dele ser totalmente gratuito. Também na Justiça, se os valores atrasados totalizarem até 60 salários mínimos, a solicitação poderá ser realizada nos Juizados Especiais Federais dispensando a contratação de advogado.
Já com valores mais elevados, a revisão deverá ser requerida na Justiça Federal. Sendo assim, é preciso de um representante legal desde o começo do processo.
Como fazer o pedido de revisão?
O segurado do INSS deve fazer o requerimento pelo site ou aplicativo Meu INSS (Google Play/App Store). A documentação que comprova o direito e a carta com a solicitação são encaminhadas pelas plataformas de atendimento virtual.
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