Trabalhadores com direito às cotas do fundo PIS/Pasep já podem sacar os recursos. O benefício foi liberado aos trabalhadores formais e servidores que ficaram em atividade entre os anos de 1971 e 1988. Enquanto o PIS é pago aos funcionários de empresas privadas, o Pasep é destinado aos funcionários públicos.
Sendo assim, trabalhadores e herdeiros que possuíam emprego durante o período podem ter dinheiro a receber. Aqueles que ainda não fizeram o saque, as quantias podem ser recuperadas nas instituições Caixa Econômica Federal (PIS) ou Banco do Brasil (Pasep). A média das retiradas têm sido de R$ 1.760 por cidadão.
Quem pode sacar retroativo PIS/Pasep?
Analisando os critérios estabelecidos, têm direito ao retroativo do abono salarial os trabalhadores que foram cadastrados no Fundo PIS/Pasep até 04/10/88, e que ainda não sacaram o saldo da conta individual de participação.
Em caso de falecimento do cotista, os repasses são realizados aos dependentes, na apresentação dos documentos listados a seguir:
- Atestado fornecido pela entidade empregadora, para os casos de servidores públicos;
- Alvará judicial designando o sucessor/representante legal, indicando o PIS ao qual o benefício se refere, e Carteira de Identidade do sucessor/representante legal (na falta da certidão de dependentes habilitados);
- Formal de Partilha/Escritura Pública de Inventário e partilha (Judicial ou Extrajudicial);
- Certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS;
- Havendo consenso entre os sucessores, o levantamento do saldo independerá de inventário, sobrepartilha ou de autorização judicial, bastando que os mesmos firmem termo por escrito autorizando o saque e declarando não existirem outros sucessores conhecidos.
Saque do retroativo PIS/Pasep
Caso o trabalhador ou dependente possua saldo ou seja cliente da Caixa, no caso do retroativo do PIS, o dinheiro poderá ser resgatado automaticamente até a data disponibilizada pela instituição, seja em terminais de autoatendimento, casas lotéricas ou correspondentes Caixa AQUI.
Valores acima de R$ 3 mil contam com retirada exclusiva em agências Caixa mediante a apresentação de documento oficial de identificação com foto.
Em relação aos rendimentos das cotas do Pasep, os pagamentos podem ser realizados por até três modalidades: saque no caixa, crédito em conta corrente ou poupança ou crédito na folha de pagamento (Pasep FOPAG).
Leia ainda: Mais de 3,4 milhões de trabalhadores podem sacar abono do PIS 2021
