Um projeto de lei em trâmite na Câmara dos Deputados pretende fazer com que a frequência na autoescola deixe de ser obrigatória para quem está tentando obter uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta é o tema do Projeto de Lei 4474/20.
O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), autor do projeto, afirmou que o objetivo é tornar o processo de obtenção da CNH “menos burocrático e custoso”.
“O projeto permite que a instrução a futuros condutores possa ser feita de forma privada, sem necessidade de o candidato frequentar uma autoescola”, defendeu.
Segundo o texto, os órgãos de trânsito deverão oferecer material gratuito na internet para a realização das provas escritas, permitindo que os futuros condutores possam se auto-instruir. Essas provas abordam conteúdos de legislação de trânsito e primeiros socorros.
Para o exame prático de direção, a ideia é que o cidadão possa optar por um instrutor independente, desde que credenciado pelos órgãos de trânsito. Para tanto, esse instrutor deverá possuir habilitação na categoria pretendida pelo candidato pelo prazo mínimo de cinco anos.
Também serão feitas as seguintes exigências a esses instrutores:
- Não ter tido seu direito de dirigir suspenso ou caçado nos últimos cinco anos, ou ainda ter processo em andamento para essas penalidades; e
- Não ter sido condenado ou estar sendo processado por crime de trânsito.
Além disso, o veículo utilizado deverá possuir identificação própria da condição de aprendizagem, conforme norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Outro projeto que também está em trâmite, em conjunto com mais de 200 outras propostas que modificam o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), torna a autoescola optativa para futuros condutores, o PL 3781/19.
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