A conta poupança social da Caixa Econômica Federal, criada para o repasse do auxílio emergencial e posteriormente incrementada com gerenciamento do FGTS e Bolsa Família, foi oficialmente regulamentada pelo governo federal. A decisão foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU).
Com a transformação da plataforma em lei, antes Medida Provisória nº 982/20, beneficiários de programas sociais poderão movimentar recursos de forma totalmente gratuita e sem nenhuma taxa. O limite das transações é de até R$ 5 mil por mês.
Como vai funcionar?
O usuário poderá realizar até três transferências eletrônicas por mês sem custos, além de realizar pagamentos de boletos bancários. Beneficiários que receberam o auxílio emergencial, abono salarial, FGTS imediato ou o programa de manutenção de empregos (BEm) tiveram as contas abertas automaticamente.
Apenas aqueles que recebem benefícios previdenciários terão de solicitar a abertura de uma conta junto à Caixa, que detém a responsabilidades de operação do serviço.
Para saber se houve uma conta aberta em seu nome, o cidadão poderá utilizar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) para a consulta e verificação. Assim como foi facilmente aberta, a conta pode ser fechada ou convertida em conta regular a qualquer tempo, sem a cobrança de custos adicionais.
Com a sanção publicada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e sem nenhum veto, estima-se que a poupança social digital se torne permanente, podendo ser utilizada para o repasse de futuros benefícios sociais que possam surgir.
Leia ainda: Novo cartão do auxílio de R$ 600 começa a ser pago; Saiba como receber
