Para resumir de forma simples, é possível sim antecipar a aposentadoria em 2021. Contudo, para que isso ocorra, é necessário se enquadrar em alguns requisitos alterados após a reforma da Previdência, que entrou em vigor em 12 de novembro de 2019.
A regra geral é que o aposentado que deseja antecipar seu benefício neste ano tenha começado a contribuir com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) até 16 de dezembro de 1998, além de cumprir os requisitos de uma das regras de transição.
Se você quer saber mais sobre antecipação da aposentadora, regras de transição e saber se pode garantir seu benefício mais cedo, continue lendo.
Regras de transição
Criadas no fim de 2019 com a reforma da Previdência, o objetivo das regras de transição é reduzir os impactos negativos das mudanças na vida dos trabalhadores que estavam perto de conseguir se aposentar.
Veja um exemplo: depois da reforma, um contribuinte que estava a dois anos de solicitar sua aposentaria teria que contribuir por mais de 30 anos, possivelmente com uma jornada maior que antes, resultando em uma situação injusta.
Pensando nesses casos, o texto da reforma prevê as regras de transição, que se dividem nas diversas possibilidades indicadas abaixo:
- Por idade progressiva;
- Por pontos;
- Por idade mínima;
- Pedágio de 50%;
- Pedágio de 100%;
- Professores; e
- Aposentadoria especial.
Aposentadoria proporcional
Essa categoria foi extinta no ano de 1998, mas as regras de transição ainda asseguram que os segurados que contribuíram até 16 de dezembro de 1998 possam se aposentar por ela.
Para isso, o trabalhador deve ter idade mínima de 53 anos, enquanto a trabalhadora deve ter pelo menos 48 anos de idade. Além disso, é exigido o seguinte tempo de contribuição:
- Mulher: 25 anos + 40% do tempo que faltava para se aposentar na época;
- Homem: 30 anos + 40% do tempo que faltava para se aposentar na época.
Contribuição retroativa
Mais uma possibilidade para antecipar a aposentadoria é pagar contribuições que ainda não foram recolhidas. Isso ocorre quando o trabalhador deixou de recolher suas contribuições ao INSS na época em que trabalhava.
O recolhimento retroativo do INSS será permitido aos trabalhadores que comprovarem que exerciam atividades laborais quando ainda não haviam contribuições.
Vale destacar que o simples pagamento individual das contribuições não dá direito a acrescentar esse período no tempo de contribuição. Para isso, é necessário comprovar a atividade exercida.
Como antecipar a aposentadoria?
Se você se enquadra em uma das duas situações citadas, o primeiro passo é simular como ficaria o benefício e verificar se a antecipação será vantajosa no seu caso. Para facilitar esse processo e não sair prejudicado, é indicada a contratação de um advogado especializado na área previdenciária.
Depois, reúna todos os documentos referentes ao tempo de contribuição antes de pedir a antecipação da aposentadoria. Confira alguns deles:
- Comprovação de trabalho autônomo, exercício de atividade especial ou o tempo rural;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social;
- Certidão de Tempo de Contribuição (CTC);
- Carnês de recolhimento.
Com toda documentação em mãos, agende o atendimento em um dos postos do INSS. Caso seu pedido seja negado, cabe recurso administrativo ou ação judicial. Para evitar que isso ocorra, dê preferência à contratação de um profissional da área para te orientar durante todo o processo.
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