Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ficar atentos as possibilidades de revisão do pagamento de seus benefícios. Isso porque nas últimas semanas, o órgão pagou mais de R$ 1 bilhão em indenizações para as pessoas que pediram uma nova análise de documentos.
A reanálise pode gerar lucros maiores para os beneficiários em casos que comprovem algum erro na aposentadoria ou pensão. Mas, primeiro é preciso conferir a carta de concessão e a memória de cálculo dos benefícios, em que estão indicados as informações usadas na análise do INSS, incluindo todos os salários de contribuição que foram computados.
Onde pedir a revisão da aposentadoria e pensão?
A revisão pode ser solicitada pelo site Meu INSS, aplicativo de celular (disponível para Android e iOS) pela Central de Atendimento 135 ou na Justiça. Caso os valores atrasados somem até 60 salários mínimos, o pedido pode ser feito nos Juizados Especiais Federais (JEFs) e não é necessário ter um advogado para entrar com a ação, apenas se houver recurso.
Para valores maiores, o pedido deve ser feito na Justiça Federal, e é preciso ter um representante legal desde o começo da ação.
Quais documentos apresentar?
É preciso apresentar documentos básicos, como RG, CPF. Os demais documentos vão depender de qual tipo de revisão será pedida. Para comprovações de salários que não foram incluídos ou foram considerados com valor inferior no cálculo do benefício, por exemplo, é preciso apresentar holerites ou recibos.
Já quem vai solicitar a conversão do tempo especial deve apresentar documentos como Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Por fim, se for pedir a revisão dos valores por decisão de uma ação trabalhista, é necessário apresentar cópia da ação que o funcionário saiu vitorioso.
Qual é o prazo para pedir a revisão?
Os beneficiários têm até dez anos após o primeiro pagamento da aposentadoria ou pensão para pedir uma revisão, no INSS e na Justiça. O prazo começa a partir do mês seguinte ao primeiro pagamento feito pelo instituto.
Preciso fazer o pedido no INSS?
Importante ressaltar que todo pedido de revisão deve ser feito antes no INSS, sendo que somente é possível entrar direto com processo judicial em casos em que o instituto não reconhece a correção. Além disso, vale lembrar que desde 2019, não há mais atendimento presencial para esse tipo de solicitação.
Ou seja, o pedido deve ser feito exclusivamente pela internet, no site Meu INSS, pelo aplicativo ou pela Central 135. A documentação também devem ser anexada pela internet.
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