A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que autoriza a nova rodada do auxílio emergencial, foi aprovada na semana passada. Embora previsto anteriormente pelo governo federal que os pagamentos começassem em março, o benefício deve iniciar em 16 abril. O Executivo deverá ainda editar uma medida provisória (MP) com as regras do programa social, que contemplará cerca de 46 milhões de famílias.
Porém, dentre as mudanças de regras já anunciadas, a parcelas devem ter valor menor do que pago no ano passado: parcelas de R$ 175 para famílias compostas por um único membro; parcelas de R$ 250 destinadas para famílias formadas por casal, e pagamentos de R$ 375 para mães provedoras da família.
Não devem ser abertos novos cadastros para o auxílio, ou seja, o benefício deverá ser pago apenas para quem já estava cadastrado. Além disso, quem já está empregado ou recebendo seguro-desemprego ou ainda ganha algum benefício previdenciário ou assistencial (com exceção do Bolsa Família) ficará de fora dos novos repasses de dinheiro.
De acordo com a nova estratégia do governo, o auxílio emergencial deve começar a ser pago na primeira quinzena de abril para trabalhadores informais que se cadastraram em 2020 por meio do aplicativo ou fazem parte do Cadastro Único (CadÚnico).
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