O governo planeja dar isenção parcial da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para as empresas que demitirem funcionários, mas que em contrapartida os ajude a se recolocarem no mercado de trabalho ainda no período do aviso prévio, que pode durar de 30 a 90 dias, de acordo com os anos de serviço prestados na mesma empresa.
A proposta funciona assim: se o empregador que demitir o funcionário também o apoiar por meio de um serviço de contratação especializado de busca de vagas de emprego, terá a multa de 40% sobre o saldo do FGTS reduzida para 20%. O desconto seria concedido somente caso o profissional seja de fato recontratado a partir da ajuda da empresa em que trabalhava.
A empresa que contratar o trabalhador também ganha um incentivo, isso porque quem contratar o funcionário durante o período do aviso prévio poderá recolher menos FGTS durante o primeiro ano. Nessa situação, a alíquota mensal de contribuição do Fundo de Garantia que é de 8% sobre o salário, passaria a 2% aplicado a todo o ano.
Importante destacar que se o trabalhador for demitido antes de completar 12 meses, a empresa precisará reembolsar a diferença de 6% não recolhida. De acordo com o governo, o benefício deve funcionar como uma espécie de garantia de manutenção do emprego.
Manutenção do emprego
Segundo avaliação do governo, a proposta incentiva o trabalhador a aceitar um novo emprego ainda dentro do período de aviso prévio, já que ele não ficaria sem salário e também receberia 50% do valor da primeira parcela do seguro-desemprego a que teria direito caso não encontrasse nenhum trabalho.
Além disso, a equipe do Ministério da Economia entende que os 50% da primeira parcela podem compensar em parte o desconto concedido à empresa contratante nos recolhimentos do FGTS durante o primeiro ano.
Atualmente, o trabalhador que consegue emprego com carteira assinada deixa de receber o seguro-desemprego automaticamente. Com a nova regra em estudo, os técnicos querem permitir que o trabalhador receba ainda uma parte do seguro, mesmo que seja recontratado.
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