O abono salarial PIS/Pasep no valor de até um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.100, só deverá ser pago em 2022. O calendário de pagamentos, que teria início em julho deste ano, foi adiado após decisão tomada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) em 23 de março, em acordo firmado com o governo, empresas e trabalhadores.
Desta forma, quem teve um trabalho formal em 2020 terá que esperar pelo menos mais seis meses para ter acesso ao benefício, que deve ser liberado a partir de janeiro do ano que vem. A medida foi proposta pelo governo, como condição para liberar novamente o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) em 2021.
O BEm foi criado no ano passado, contemplando os trabalhadores que tiveram os contratos de trabalho suspensos ou jornada de trabalho ou salários reduzidos devido à crise durante a pandemia. Com o aumento de casos e mortes pela Covid-19 nos primeiros meses de 2021, o governo vem sendo pressionado para recriar o benefício financeiro.
A previsão de gastos do pagamento do abono salarial para os cofres públicos neste ano é de R$ 18,1 bilhões. Deste total, R$ 10,5 bilhões já foram utilizados para concluir os repasses do abono salarial referente ao ano de 2019. Isso significa que, com o adiamento dos pagamentos do abono 2020, serão liberados R$ 7,6 bilhões em gastos da União.
Quem tem direito ao abono salarial?
Tem direito ao abono salarial os cidadãos que trabalharam com carteira assinada durante pelo menos 30 dias em 2020, recebendo uma remuneração de até dois salários mínimos por mês. O valor do abono varia de acordo com o período trabalhado no ano base, de R$ 92 para quem trabalhou apenas durante um mês em 2020 até R$ 1.100 para quem trabalhou durante todo o ano.
Os pagamentos do PIS são realizados pela Caixa Econômica Federal, no caso de trabalhadores de empresas privadas. Já o Pasep é destinado a servidores públicos, sendo que os pagamentos são realizados pelo Banco do Brasil.
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