A partir de abril, a tolerância para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai aumentar em razão das alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre as mudanças, o motorista poderá acumular até 40 pontos no documento antes que ele seja perdido, por exemplo.
Atualmente, o máximo de pontos acumulados é de 20 no período de 12 meses. Quando ultrapassado esse limite, o condutor fica com o direito de dirigir suspenso. Casos de infrações gravíssimas geram 7 pontos, graves 5 pontos, médias 4 pontos e leves 3 pontos.
Pontos CNH
O novo limite de pontos da CNH faz parte da Lei nº 14.071, aprovada e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Prevista para entrar em vigor a partir do próximo mês, o motorista deverá seguir a seguinte contagem de pontos:
- Caso constem 2 ou mais infrações gravíssimas na pontuação – 20 pontos;
- Caso conste 1 infração gravíssima na pontuação – 30 pontos pontos;
- Caso não conste nenhuma infração gravíssima na pontuação – 40 pontos.
Importante: caso o condutor exerça atividade remunerada com o veículo, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta somente quando o infrator atingir o limite de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações cometidas.
Nesse caso, será facultado a participação de cursos preventivos de reciclagem sempre que no período de 12 meses forem atingidos 30 pontos.
Mas, afinal: Quando vencem os pontos da CNH?
Conforme explica o Detran SP, os pontos adquiridos, após 12 meses da data de autuação, perdem a eficácia para fins de suspensão. Sendo assim, caso o condutor não atinja o limite legal de pontuação dentro desse prazo, não há restrição ou qualquer tipo de prejuízo à CNH.
Somente no caso de infrações auto suspensivas, como dirigir sob efeito de álcool, tira o direito imediato do motorista de dirigir. Nesse caso, as infrações só deixam o prontuário após o cumprimento das penalidades impostas pelas leis regulatórias.
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