O Seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), anteriormente repassado pela Seguradora Líder, agora é administrado pela Caixa Econômica Federal. O DPVAT corresponde a uma indenização paga a vítimas de acidentes de trânsito.
A partir de agora, o banco estatal será único gestor e ficará responsável por sinistros registrados após 31 de dezembro de 2020. Para situações corridas até essa data limite, a incumbência ainda continua sendo da seguradora.
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) e a Caixa fecharam um acordo para mudar o comando do DPVAT conforme molde estabelecido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). A decisão foi tomada e anunciada em novembro pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
No fim do ano passado, as seguradoras decidiram dar fim ao consórcio, o que abriu caminho para que a Susep escolhesse outra administradora para o seguro.
Qual o valor da indenização?
O seguro cobra tanto morte quanto invalidez permanente, mas os valores são diferentes em cada caso. Confira abaixo quanto o segurado recebe em cada situação:
- Indenização por morte: até R$ 13,5 mil.
- Indenização por invalidez permanente: até R$ 13,5 mil.
Para determinar o valor, o cálculo leva em conta o local da lesão e a gravidade. Veja as classificações de gravidade existentes: Residual (10%), Leve (25%), Média (50%), Intensa (75%), Completa (100%).
Quando o segurado solicita reembolso de despesas médicas e hospitalares, o DPVAT paga até R$ 2,7 mil. O valor visa cobrir os gastos da vítima em seu tratamento resultante do acidente.
Quem pode solicitar o DPVAT?
Todas as vítimas de acidentes de trânsito ocasionados por veículos automotores podem solicitar o seguro DPVAT. O direito se aplica a todo o território nacional, independentemente de quem foi o culpado pelo acidente. Sendo assim, mesmo se você foi o responsável pode solicitar o seguro.
Se o sinistro ocorreu depois do dia 1º de janeiro de 2021, a solicitação deve ser feita diretamente em uma agência da Caixa ou pelo aplicativo DPVAT. O valor é depositado na conta poupança social digital da Caixa em até 30 dias, e pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem.
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