Para conter os avanços dos índices de desemprego e falta de renda da população, o governo federal planeja retornar com algumas medidas anticrise conhecidas desde o ano passado, quando a pandemia pegou o mundo de surpresa.
Dentre elas o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), adiamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e antecipação do período de férias. Conforme apurou o Estadão, o novo pacote contendo estas medidas deve ser lançado por meio de Medidas Provisórias (MPs), logo após sanção do projeto pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que destrava as ações voltadas para o combate à crise.
Como vão funcionar as reduções e suspensão do BEm?
Nesta segunda-feira, 19, foi aprovada no Congresso Nacional a proposta que flexibiliza a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), dispensando a exigência da compensação de gastos temporários no caso de medidas anticrise na pandemia, como por exemplo, o BEm.
Tendo como molde as características do ano passado, o programa que reduz a jornada ou suspende o contrato de trabalho, bem como os salários, deve durar quatro meses em 2021. No caso dos acordos de redução, eles variam em 25%, 50% e 70%. Já na suspensão, o colaborador é afastado integralmente por um determinado período.
Entenda a seguir como funciona o pagamento do salário conforme cada faixa de redução do BEm:
- Redução de Jornada e Salário em 25%: a empresa paga 75% do salário enquanto o governo federal os outros 25%;
- Redução de Jornada e Salário em 50%: a empresa fica responsável por repassar 50% do salário do colaborador enquanto o governo os demais 50%;
- Redução de Jornada e Salário em 70%: a empresa repassa ao colaborador 30% do salário e o governo os outros 70%;
- Suspensão temporária do contrato de trabalho: neste caso, o trabalhador é suspenso temporariamente da sua função, recebendo 100% da parcela do BEm (Benefício Emergencial).
FGTS emergencial e antecipação das férias
Além da manutenção da renda dos trabalhadores formais pelo BEm, o governo também prevê o retorno de outras medidas trabalhistas durante o período pandêmico que podem aliviar o caixa das empresas.
Entre elas a antecipação das férias dos trabalhadores com carteira assinada, no pagamento postergado do terço de férias, concessão de férias coletivas, antecipação de feriados, além da implementação de um regime especial de banco de horas.
Ademais, as empresas ainda poderão adiar o recolhimento do FGTS de seus colaboradores pelo prazo de até quatro meses. A medida não gera prejuízos aos funcionários, visto que o depósito será feito um tempo depois pelo empregador e continuado nos demais meses.
Com o andamento das tratativas, a expectativa é que as medidas sejam aprovadas tão logo nesta semana, no mais tardar no decorrer da conseguinte. Um projeto financeiro de apoio Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) também deve ser anunciado em breve, na disposição de R$ 5 bilhões em crédito para o setor.
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