No ano passado, foi aprovada a Lei 14071/2020, que estabeleceu algumas mudanças na legislação de trânsito no Brasil, entre elas a ampliação do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As novas regras entram em vigor a partir do dia 12 de abril.
Desta forma, a partir desta data, os motoristas que precisarem renovar a CNH terão o documento atualizado com os novos prazos. Assim, a validade da carteira será de 10 anos para condutores de até 50 anos, de cinco anos para motoristas com idade entre 50 e 70 anos, e de três anos para quem tem mais de 70 anos.
Por esse motivo, alguns motoristas estão aguardando para que a nova legislação entre em vigor, e assim, eles possam garantir o maior prazo de validade. Contudo, de acordo com o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), não houve uma queda significativa neste tipo de atendimento, uma vez que a média de 8 mil renovações no estado por dia vem se mantendo.
O volume de renovações no órgão pode estar equilibrado devido ao adiamento dos prazos de validade das CNHs em 2020. Os prazos foram ampliados devido à pandemia, e agora muitos condutores estão comparecendo ao Detran para fazer a renovação, compensando os casos de pessoas que estão esperando as novas regras entrarem em vigor.
O Detran estabeleceu um calendário para que os motoristas cuja CNH venceu em 2020 possam fazer a renovação. Confira a seguir:
- Vencimento entre 1º a 31 de janeiro de 2020 – Período para renovação de 1º a 31 de janeiro de 2021
- Vencimento entre 1º a 29 de fevereiro de 2020 – Período para renovação de 1º a 28 de fevereiro de 2021
- Vencimento entre 1º a 31 de março de 2020 – Período para renovação de 1º a 31 de março de 2021
- Vencimento entre 1º a 30 de abril de 2020 – Período para renovação de 1º a 30 de abril de 2021
- Vencimento entre 1º a 31 de maio de 2020 – Período para renovação de 1º a 31 de maio de 2021
- Vencimento entre 1º a 30 de junho de 2020 – Período para renovação de 1º a 30 de junho de 2021
- Vencimento entre 1º a 31 de julho de 2020 – Período para renovação de 1º a 31 de julho de 2021
- Vencimento entre 1º a 31 de agosto de 2020 – Período para renovação de 1º a 31 de agosto de 2021
- Vencimento entre 1º a 30 de setembro de 2020 – Período para renovação de 1º a 30 de setembro de 2021
- Vencimento entre 1º a 31 de outubro de 2020 – Período para renovação de 1º a 31 de outubro de 2021
- Vencimento entre 1º a 30 de novembro de 2020 – Período para renovação de 1º a 30 de novembro de 2021
- Vencimento entre 1º a 31 de dezembro de 2020 – Período para renovação de 1º a 31 de dezembro de 2021
Vale destacar que alguns estados optaram por não prorrogar o prazo de validade em 2021, mesmo com o agravamento da pandemia. Para fazer o procedimento, é necessário agendar a renovação no site do Detran do seu estado.
Multa
É importante lembrar que dirigir com a CNH vencida é uma infração gravíssima, cuja punição é a perda de 7 pontos na carteira, além da cobrança de uma multa no valor de R$ 293,47.
Por isso, quem está aguardando para renovar a carteira de acordo com as novas regras e aproveitar o prazo de validade maior não poderá conduzir veículos caso o documento esteja fora da validade há mais de 30 dias, prazo limite para circular com a CNH vencida sem ser multado.
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