Desde o dia 12 de abril, está em vigor o novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A legislação teve diversas alterações, tais como pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), prazo de validade e a obrigatoriedade do porte do documento pelo condutor.
Neste último caso, a nova regra determina que a versão digital da carteira de motorista é válida, da mesma forma que a CNH impressa. Isso significa que o motorista que tiver a Carteira Digital de Trânsito (e-CNH) instalada no celular não precisará mais andar com o documento em papel.
Contudo, é importante ressaltar que, para utilizar a CNH digital, a versão física da CNH deve possuir o QR Code, que só está disponível nos documentos com emissão a partir de maio de 2017.
Caso a CNH tenha sido emitida em uma data anterior, o motorista ainda não poderá utilizar o documento digital, a menos que solicitem uma segunda via da carteira. Já no caso do condutor cuja CNH está próxima da data de validade, basta aguardar o prazo para a renovação, visto que o novo documento virá com o QR Code, e assim, será possível dirigir portando apenas a Carteira Digital de Trânsito no celular.
Como gerar a e-CNH?
A e-CNH está disponível para os sistemas operacionais Android e iOS. O motorista interessado em obter a Carteira Digital de Trânsito deve acessar a loja de aplicativos no celular e fazer o download gratuitamente.
Ademais, é necessário fazer um cadastro no site do Governo Federal, escolhendo uma das opções disponíveis (validação facial pelo aplicativo, número do CPF, internet banking, entre outras) e criar uma senha de acesso na plataforma. Esse cadastro será necessário no primeiro acesso ao aplicativo da Carteira Digital de Trânsito.
Em seguida, um código será enviado por SMS para desbloquear o app. Após a validação, basta acessar a opção “Habilitação” na tela inicial, e clique em “Toque para baixar sua CNH”. Por fim, crie uma chave de acesso ao documento, lembrando que este código deve ser informado sempre que solicitado, e a CNH digital vai aparecer direto na tela do celular.
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