Criado no ano de 2020, o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo Serviço (FGTS) segue em vigor. Essa opção foi elaborada na intenção de permitir que os trabalhadores retirassem anualmente uma parte do saldo presente nas contas do FGTS, sempre no mês de aniversário.
O presidente da Caixa Econômica, Pedro Guimarães, na época, comunicou que a linha de crédito seria inteiramente digital. Dessa maneira, a quantia é depositada diretamente em uma conta na titularidade do trabalhador, sem que ele necessite se dirigir até uma agência bancária da Caixa.
“O empréstimo consiste em uma antecipação do valor do saque disponibilizado no mês de seu aniversário. O saldo do FGTS é utilizado como garantia da operação, trazendo simplicidade e agilidade para a contratação”, explicou Guimarães.
Vale destacar que o empréstimo por meio do saque-aniversário do FGTS possibilita a antecipação de, no máximo, três parcelas anuais no valor mínimo de R$ 2 mil. A nova linha de crédito começou a acontecer no dia 27 de julho de 2020, diante da incidência de taxas de juros de 0,99% ao mês.
A contratação pode e deve ser realizada pelo aplicativo do FGTS, ferramenta na qual o trabalhador também pode dizer em qual conta bancária deseja receber a quantia. Porém, para aderir ao empréstimo do saque-aniversário do FGTS, é necessário que o cidadão se enquadre nas seguintes condições:
- Ser maior de 18 anos e idade ou emancipado;
- Ter uma conta corrente ou poupança na Caixa Econômica;
- Estar com o CPF regularizado junto à Receita Federal.
Logo após concluir o pedido pelo aplicativo do FGTS, e for comunicado sobre a devida aprovação, o dinheiro será autorizado na conta informada em até um dia útil. A expectativa da instituição é de uma grande demanda pelo serviço, depois de contatar que cerca de 6,1 milhões de brasileiros são adeptos à modalidade de saque-aniversário.
Segundo informações da Caixa, a data do crédito do último ano não pode ultrapassar o limite de 999 dias a contar da contratação. Além do valor mínimo total de R$ 2 mil, o limite inicial para contratação é a partir de R$ 300 ao ano.
Como contratar empréstimo do FGTS
- Realize a adesão ao saque aniversário no Internet Banking Caixa, aplicativo da instituição ou do FGTS e indique a Caixa;
- Faça a contratação por meio da rede de agências. Neste momento, devido à grande procura, o canal digital está passando por ajustes. Em breve, de acordo com a Caixa, também será possível fazer a contratação pelo Internet Banking e aplicativo do banco;
- A Caixa bloqueia o saldo na conta do FGTS para fins de garantia e libera o valor da antecipação na conta do cidadão no dia seguinte.
Antes deste novo projeto ser viabilizado, os trabalhadores tinham apenas o formato original do FGTS. Neste, o empregador é obrigado a arrecadar mensalmente uma alíquota de 8% sobre o valor do salário pago ao trabalhador. O valor será depositado em uma conta na titularidade do trabalhador vinculada a cada empresa em que prestou serviços, e será gerenciada pela Caixa Econômica Federal.
Para ter direito ao FGTS é indispensável:
- Trabalhadores rurais, inclusive safreiros;
- Trabalhadores contratados em regime temporário;
- Trabalhadores contratados em regime intermitente;
- Trabalhadores avulsos;
- Diretores não empregados;
- Trabalhadores que desempenham atividades no lar;
- Atletas profissionais.
Além do mais, o saque do saldo presente no Fundo de Garantia é permitido somente nas seguintes circunstâncias:
- Ser dispensado sem justa causa;
- Dar entrada na residência própria;
- Aposentadoria;
- Doença grave.
No entanto, também no ano passado, o Governo Federal liberou o saque do FGTS Emergencial durante o segundo semestre de 2020.
Em virtude das consequências, da pandemia da Covid-19, durante este período os trabalhadores que tinham algum saldo nas contas ativas e inativas do FGTS, puderam movimentar os valores dentro do limite máximo de R$1.045, equivalente ao salário mínimo válido na época.
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