O ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou nesta quarta-feira, 28, que a aprovação do Orçamento 2021 torna possível o pagamento antecipado do 13º de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo ele, a previsão é injetar R$ 56 bilhões na economia em breve.
Anteriormente, havia expectativa de liberação dos recursos para o mês de fevereiro e março. Entretanto, a medida sofreu impasse em razão da demora na aprovação do teto de gastos da União (Orçamento 2021). Na época, as despesas obrigatórias estavam sendo liberadas de modo provisório, na proporção 1/12 ao mês, conforme autorizado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Agora, com a sanção do orçamento, o impedimento para repasse antecipado do abono anual aos segurados do INSS deixa de existir. Dessa forma, segundo o secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, a antecipação do 13º de aposentados e pensionistas será divulgada “nos próximos dias”.
Bolsonaro sanciona MP que reduz jornada de trabalho e salário
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou nesta terça-feira, 27 de abril, as medidas provisórias que liberam o pacote de medidas trabalhistas para enfrentamento da crise econômica causada pela pandemia de coronavírus.
Os textos seguem os mesmos moldes de 2020, na possibilidade de o empregador reduzir proporcionalmente a jornada e salário do funcionário em 25%, 50% e 70%, ou suspender totalmente o contrato de trabalho. Mudanças no formato de trabalho home office (teletrabalho), antecipação das férias e adiamento dos repasses do FGTS pelo dono do negócio também fazem parte das medidas.
De acordo com Bianco, a ideia é reduzir as demissões e gerar mais empregos. “O novo Benefício Emergencial de Manutenção de Emprega e da Renda (BEm) tem exatamente o mesmo formato do anterior, mesmas regras. Com BEm, economizamos com pagamento de seguro-desemprego”, disse o secretário.
A previsão é chegar a 5 milhões de novos acordo com o programa, no pagamento de 8 milhões de novas parcelas. A medida, que terá duração inicial de 120 dias, permitirá o governo injetar até R$ 40 bilhões na economia.
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