Por 75 votos a zero, o Senado aprovou esta semana, em dois turnos, um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que disponibiliza isenção tributária, por três anos, para as vacinas contra a Covid-19. O preceito também deve ser estendido aos insumos de produção das doses. O projeto será enviado para análise da Câmara.
O projeto foi formalizado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) e declarado por Antonio Anastasia (PSD-MG), que propôs nomeá-lo “PEC Major Olímpio”, em homenagem ao ex-parlamentar que morreu em 18 de março após contrair o novo coronavírus. Vale lembrar que ele era o idealizador da matéria, mas não conseguiu apresentá-la.
De acordo com Senador Antonio Anastasia, “A medida seria uma forma de reduzir os custos inerentes à vacinação, como meio de enfrentar a crise sanitária e gerar condições para a retomada da atividade econômica”, afirma.
Segundo o texto, “nenhum ente da federação poderá exigir tributos, durante o prazo de três anos a contar da divulgação da lei, sobre a produção, o armazenamento, a comercialização, o transporte e qualquer serviço relacionado à aplicação de vacinas para medicina humana”.
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