O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma reserva criada para proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa. Existem diversas possibilidades de saque do valor integral ou parcial do saldo disponível nas contas vinculadas, tais como o Saque Aniversário, Saque Rescisão e o Saque Emergencial, criado durante a pandemia.
Além destes, existem situações que permitem o saque integral do FGTS, entre elas a aposentadoria, falecimento do trabalhador, compra da casa própria, término de contrato de trabalho e situação de emergência ou estado de calamidade pública. Outra possibilidade de saque é caso o trabalhador ou seus dependentes sejam acometidos por doenças graves.
Vale destacar que são considerados dependentes o cônjuge ou companheiro(a) do trabalhador, filhos ou enteados com menos de 21 anos ou de até 24 anos que estejam cursando nível superior, dependentes reconhecidos pela Previdência Social ou pessoas declaradas como dependentes no Imposto de Renda.
Para comprovar a dependência, o trabalhador deve apresentar documentos como certidão de nascimento, certidão de casamento, declaração de união estável, prova de coabitação, entre outros.
Doenças graves que permitem saque do FGTS
Conforme previsto pela Lei nº 8.036, o saque do FGTS é permitido caso o trabalhador ou algum de seus dependentes seja diagnosticado com câncer, portador de HIV, ou ainda, caso esteja em estágio terminal em decorrência de doença grave (esclerose múltipla, distrofia muscular progressiva, paralisia irreversível e incapacitante e doenças dos rins ou fígado graves e crônicas).
O trabalhador também terá acesso aos recursos do FGTS caso precise de transplante de órgãos vitais, cirurgias para preservação ou recuperação da visão ou audição, próteses ortopédicas, cadeira de rodas ou aparelho auditivo.
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