A revisão dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser solicitada por qualquer pessoa até dia 13 de maio, desde que ela tenha trabalhado com carteira assinada entre os anos de 1999 a 2013. A quantia a ser paga dependerá de cada caso e dos períodos em que o trabalhador teve o dinheiro depositado no FGTS.
O pedido de correção do benefício deve acontecer até o próximo dia 13 porque nessa data, que será uma quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar o julgamento da ação de correção dos depósitos feitos no Fundo de Garantia.
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Desde 1999, o benefício tem como base para rendimento, a Taxa Referencial (TR), o que está sendo questionado pois essa taxa não acompanha a inflação. De acordo com dados do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), se no lugar da TR fosse o Índice de Preços Nacional ao Consumidor (INPC) para a correção monetária, não haveria perda de rendimentos de R$ 538 bilhões.
Como pedir a revisão do FGTS?
Para receber os valores corrigidos do FGTS, é necessário que os trabalhadores tenham entrado com uma ação judicial contra a Caixa Econômica Federal. Ou seja, para pedir a revisão, é necessário propor uma ação na Justiça Federal, que pode ser individual ou coletiva, por meio da assistência de um advogado ou defensor público.
Vale destacar que a ação de revisão precisa ser movida até o dia 13 de maio quando acontece o julgamento pelo STF.
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