Todos os trabalhadores que exerceram atividade remunerada com carteira assinada entre os anos de 1999 e 2013 podem solicitar a revisão dos valores disponíveis nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por meio de uma ação na Justiça.
Esses cidadãos tem direito à correção monetária com base em um novo índice atualizado, uma vez que os rendimentos do Fundo estão abaixo da inflação no período, o que significa que o trabalhador está perdendo dinheiro ao longo desses anos.
Inicialmente, o prazo para solicitar a revisão do saldo do FGTS seria encerrado no dia 13 de maio, quando seria julgada no Superior Tribunal Federal (STF) a ação que permitiria a correção dos valores para os trabalhadores que fizeram o requerimento. Contudo, o julgamento não ocorreu e ainda não há uma nova data prevista.
Sendo assim, os trabalhadores que atendem aos requisitos para a revisão terão mais tempo para entrar com uma ação na Justiça e garantir seus direitos. Vale destacar que aqueles que já sacaram os recursos do FGTS também podem solicitar a correção, uma vez que ela está relacionada aos valores depositados na época e não ao saldo atual das contas.
Como solicitar a revisão?
Para os casos em que a correção seja inferior ao teto do FGTS, que corresponde a 60 salários mínimos, no qual se encaixam a maior parte dos trabalhadores, o procedimento é mais simples. Basta solicitar a revisão por meio do Juizado Especial Federal (JEF), pelo próprio site do Tribunal Federal da sua região, sem a necessidade de contratar um advogado para cuidar do processo.
Ademais, para solicitar a revisão, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- RG/CPF ou CNH;
- Comprovante de residência;
- Carteira de Trabalho;
- Carta de Concessão da Aposentadoria (caso o trabalhador já seja aposentado);
- Extratos analíticos do FGTS (emitidos pelo aplicativo do FGTS ou site da Caixa).
Cálculo da correção do FGTS
Os valores depositados no FGTS estão desatualizados, uma vez que são corrigidos pela Taxa Referencial (TR), que está há anos abaixo da inflação, gerando prejuízos ao trabalhador. Por isso, a ideia é trocar a TR por outro índice mais adequado, como o IPCA ou INPC.
Caso os valores sejam corrigidos de acordo com o novo índice, muitos trabalhadores podem receber grandes quantias referentes aos rendimentos em atraso. Assim, quanto maior for a remuneração e o tempo de trabalho, maiores serão os ganhos com a correção do saldo do FGTS.
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