O abono salarial do PIS/Pasep 2021- 2022 que deveria iniciar no mês de julho, teve pagamento adiado para 2022. A decisão foi tomada após votação unânime durante reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) em acordo entre trabalhadores, empresas e governo.
As datas de pagamento ainda não foram definidas. Porém, a resolução aprovada pelo Codefat prevê “os melhores esforços para assegurar” que todos os trabalhadores recebam durante o primeiro semestre de 2022, com a expectativa de liberação no mês de fevereiro.
Quem receberá o PIS/Pasep em 2022?
O PIS/Pasep que começará a ser pago em 2022 será destinado para os trabalhadores com carteira assinada em 2020. Esse grupo precisará esperar pelo menos mais seis meses para receber o benefício, a partir de fevereiro de 2022. Para ter direito, é preciso se enquadrar em algumas regras, como ter recebido em média até dois salários mínimos (R$ 2.200) por mês.
Atualmente, o PIS/Pasep paga valores que variam de R$ 92 a R$ 1.100, dependendo do período trabalhado formalmente no ano-base. Apenas receberá o valor integral quem trabalhou os 12 meses de 2020, esse valor também será aumentado, pois todos os anos o salário é aumentado.
Quem tem direito ao PIS/Pasep?
Para receber o benefício é necessário se encaixar em algumas regras, veja logo abaixo:
- Ter cadastro no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;
- Ter recebido de empregador contribuinte do PIS/Pasep (inscrito sob CNPJ) remuneração média por mês de até dois salários mínimos durante o ano-base que for considerado para a atribuição do benefício, neste caso, 2020;
- Ter trabalhado com carteira assinada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
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