No momento de conceder a aposentadoria, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode errar no cálculo ou na análise de documentos o que consequentemente faz com que o valor do benefício diminua. Para solucionar esses casos, o segurado consegue aumentar o pagamento pedindo uma revisão de benefício.
Porém, antes de pedir, é importante entender como acontece o reajuste da aposentadoria e quais são as regras para dar entrada no procedimento. Para pedir a correção, a pessoa conta normalmente com o prazo de dez anos que começa a contar a partir do mês seguinte ao primeiro pagamento recebido como aposentado.
Tipos de revisões da aposentadoria do INSS
O tipo de revisão a ser solicitado varia de acordo com o problema encontrado no pagamento do benefício. Veja abaixo:
1 – Revisão da vida toda
A medida beneficia os trabalhadores com carteira assinada que prestavam conta ao INSS antes de julho de 1994, e se aplica somente aos salários acima do valor do salário mínimo. Isso porque as contribuições realizadas em outra moeda ao INSS antes do Plano Real não foram levadas em consideração no momento de calcular a aposentadoria, o que deixou muitos trabalhadores em desvantagem.
2 – Revisão do teto
Já esse reajuste faz referência ao teto do INSS, que é o valor máximo que o instituto pode pagar nos benefícios. Essa revisão é destinada a pessoas que começaram a receber o benefício entre abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003, bem como que tiveram direito a receber o teto previdenciário.
O INSS subiu o teto dos benefícios para valores acima da inflação nos anos de 1998 e 2003. Contudo, não ocorreu reajuste para aqueles que já estavam aposentados com o teto anterior, em quanto que apenas as novas aposentadorias passaram a contar com os limites atualizados.
3 – Revisão do artigo 29
Além das duas anteriores, também existe a revisão do artigo 29 que terá o pagamento de seu último lote em 2022. Ela é direito de quem teve aposentadoria por invalidez liberada entre 2002 e 2009, quando o INSS não descartou 20% das menores contribuições ao calcular a média salarial dos segurados, o que causou a redução do valor da aposentadoria.
A medida vale também para concessão de auxílio-doença e pensão por morte, e chamada de revisão dos auxílios.
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