A medida provisória (MP) que fixa o salário mínimo nacional em R$ 1.100 para 2021 foi aprovada na última quarta-feira, 26, pela Câmara dos Deputados. A proposta está em vigor desde 1º de janeiro deste ano, mas depende da aprovação do Congresso no prazo de até 120 dias.
O valor não é o suficiente para cobrir a inflação oficial de 2020 medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que foi de 5,45%. O reajuste feito pelo governo considerou apenas a previsão de inflação para o ano passado, que estava estimada em 5,22% quando a decisão foi tomada.
Se o INCP oficial tivesse sido utilizado na correção, o salário mínimo deste ano seria de R$ 1.102. Alguns parlamentares até propuseram uma emenda para adequar o valor, mas o relator da matéria, deputado Newton Cardoso Jr. (MDB-MG), preferiu manter o piso como está.
Cofres públicos
Embora o aumento seja de apenas R$ 2 no bolso dos brasileiros, o custo seria de mais de R$ 700 milhões em despesa extra para o governo. Além das remunerações dos trabalhadores ativos, uma mudança no salário mínimo também altera os valores dos benefícios previdenciários.
O secretário da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou mais cede neste ano que o aumento de apenas R$ 1 no piso nacional corresponde a uma despesa de cerca de R$ 351,1 milhões para os cofres públicos.
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