O Instituto Nacional de Serviço Social (INSS) havia solicitado um prazo maior para a revisão da aposentadoria, esse prazo seria de no máximo 10 anos. O pedido, no entanto, foi negado pela Turma Nacional de Uniformização (TNU), dos Juizados Especiais Federais, que julgou a solicitação incoerente, o que foi representado como uma derrota ao INSS.
No dia 27 de maio deste ano, o INSS havia definido que o prazo para fazer a revisão da aposentadoria seria de 10 anos, porém, o juizado levou em conta que se nesse período for requerida uma solicitação de correção e a mesma for negada, o prazo de 10 anos fica zerado e começa outra vez da estaca zero.
Por exemplo, se foi feito um pedido de revisão da aposentadoria no ano de 2010, o aposentado só teria o direito de refazer o pedido no ano de 2020. De acordo com a decisão da TNU, o aposentado terá o prazo de mais 10 anos para fazer a solicitação da revisão da aposentadoria.
Milhares de brasileiros recebem aposentadoria do INSS, o que lhes é um direito adquirido por anos de serviços prestados e por alcançar a idade limite. Só que com o passar dos anos o valor da aposentadoria vai defasando e as pessoas têm o direito de pedir uma revisão para ver se conseguem melhorar o que recebem.
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