Trabalhadores que tenham trabalhado em regime CLT, com carteira assinada, desde 1999 podem pedir a revisão do saldo do FGTS. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) utiliza um índice monetário defasado: a Taxa Referencial (TR). Esse fator pode fazer com que o contribuinte tenha prejuízo ao longo do tempo.
Após a decisão referente ao caso ser suspensa no Supremo Tribunal Federal (STF), o assunto se popularizou. A ação de revisão do FGTS vem ganhando espaço nos últimos meses.
Entenda o que está de errado com o FGTS
Como explicado, a Caixa utiliza a Taxa Referencial como índice monetário. Contudo, a TR encontra-se desatualizada em relação à inflação. Ou seja, o trabalhador com saldo em suas contas perde rentabilidade ao longo do tempo. Seria como se a inflação estivesse “descontando” o saldo desses trabalhadores.
O caso foi levado ao Supremo e pode ser julgada necessária a substituição por outro índice mais rentável. Um exemplo seria o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Outra opção seria o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).
A diferença de rendimentos entre a TR e INPC, por exemplo, é enorme. Ela pode variar em até 88% ao longo dos anos.
Confira exemplos de quanto os trabalhadores podem receber:
- Trabalhador com 10 anos registrados na carteira e com salário médio de R$ 2.000 pode receber valores superiores a R$ 5.000.
- Trabalhador com 10 anos registrados na carteira e com salário médio de R$ 8.000 pode ter direito de receber valores de R$ 20.000.
Para calcular o valor exato a ser ressarcido, é necessário procurar um especialista no assunto. Contudo, algumas ferramentas podem ajudar, como a calculadora LOIT FGTS.
Independentemente do modo utilizado, para calcular a quantia exata é necessário ter alguns dados em mãos. O extrato completo do FGTS está disponível tanto no app Meu FGTS quanto no site oficial da Caixa Econômica Federal.
Quem tem direito à revisão do FGTS?
Os trabalhadores que têm direito de entrar com ação de revisão precisam ter exercido atividade profissional com carteira assinada. Essa atividade tem que ter sido registrada a partir de 1999.
Veja quais trabalhadores possuem o direito:
– Trabalhador urbano;
– Trabalhador rural;
– Trabalhador intermitente;
– Trabalhador temporário;
– Trabalhador avulso;
– Safreiros;
– Atletas profissionais;
– Empregado doméstico;
– Diretor não empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS.
Como solicitar a revisão do FGTS
Caso o trabalhador se enquadre nas exigências para ter acesso à revisão do FGTS, é preciso acionar a Justiça. A ação é contra a Caixa e deve ser feita junto a um advogado. Pode ser realizada pela Defensoria Pública da União (DPU) ou por ação coletiva trabalhista.
O solicitante deve apresentar os seguintes documentos:
– RG;
– CPF;
– Carteira de Trabalho;
– Comprovante de residência;
– Extrato do FGTS.
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