Se você é aposentado ou pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e entrou com uma ação judicial para garantir benefícios atrasados, essa pode ser sua hora de receber. A Justiça Federal liberou na última terça-feira, 22, cerca de R$ 10,9 bilhões em crédito para pagar atrasados do INSS.
O dinheiro foi repassado aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para que os órgãos façam a distribuição dos valores para milhares segurados que venceram processos judiciais. Cerca de R$ 9,6 bilhões serão destinados somente para o pagamento de precatórios, enquanto R$ 1,33 bilhão será usado para quitar as Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
As RPVs são referentes a atrasados que somam menos de 60 salários mínimos, atualmente por volta de R$ 66 mil. Já os precatórios são as requisições que trataram de benefícios atrasados que ultrapassam esse valor.
Como é feita a liberação
Em geral, o lote anual de precatórios é pago no primeiro semestre, mas o prazo oficial para a liberação da verba pelo Tesouro Nacional vai até dezembro. Em 2021, o atraso na oficialização do Orçamento da União fez com que o repasse dos recursos demorasse um pouco mais.
Após a liberação o dinheiro pela Justiça, as contas para pagamento dos atrasados são abertas em nome dos aposentados e pensionistas. Em seguida, os segurados são comunicados sobre a instituição pela qual vão receber o dinheiro (Banco do Brasil ou Caixa), e processo segue para conclusão até o dia 30 de junho.
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