O governo federal pretende relançar o programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE). O anúncio foi feito na última terça-feira (6) e a medida pode gerar até R$ 48 bilhões em crédito. O objetivo é atender pequenas empresas, produtores rurais e microempreendedores individuais (MEIs).
Para efetivar o relançamento, será editada uma Medida Provisória (MP) que garante efeito imediato. Através dela, as financeiras terão condições de firmar empréstimos com margem ampliada. O programa cria incentivos através de mudanças nas regras contábeis.
O financiamento para os empresários será realizado por meio dos recursos dos próprios bancos. Contudo, o Conselho Monetário Nacional (CMN) deve decidir sobre as taxas de juros, a duração e a carência. O Banco Central (BC) fica delegado a garantir a supervisão dos contratos.
Nova versão do CGPE amplia acesso aos recursos
Na verdade, esta seria uma nova versão do CGPE – lançado em julho de 2020, portanto, há um ano. Na época não foi aprovado pelo congresso e acabou perdendo sua validade.
Uma das principais diferenças da nova proposta é de que ela contempla as empresas de porte médio. Diferente do CGPE, empresas com receita bruta de até R$ 4,8 milhões podem ser beneficiadas.
Recursos do Pronampe também foram liberados
Nesta semana, outro programa de incentivo aos empresários foi liberado. Há quase dois meses o Congresso aprovou medida que torna o Pronampe permanente. O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) oferece linhas de crédito especiais.
Ao todo, 4,5 milhões de empresas têm direito aos fundos destinados ao Pronampe. A Receita Federal já iniciou o envio dos comunicados para cada uma das instituições. As mensagens trazem informações sobre a receita bruta de 2019 e 2020 e um código para avaliação junto às financeiras.
É importante checar as informações referentes à receita bruta. São elas que determinam as empresas que têm direito ao programa. Além disso, também estabelecem a cota de valores que cada empresário poderá ter acesso.
Para empresas optantes pelo Simples Nacional, as mensagens serão recebidas no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN). Ele pode ser acessado pelo Portal do Simples Nacional. Para as não optantes, as mensagens serão recebidas na Caixa Postal do e-CAC. Basta acessar o site da Receita Federal: www.gov.br/receitafederal.
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