Existem pouco mais de 5 milhões de micro ou pequenas empresas no Brasil. Ao todo, 4,2 milhões integram o Simples Nacional. Por isso, elas estarão isentas dos 20% de imposto previstos na Reforma Tributária que passam a valer para as demais.
Assim, para as quase 800 mil empresas que não optaram pelo Simples Nacional, a taxa pesará no bolso. A cobrança está prevista para quando o lucro mensal superar os R$ 20 mil.
O texto ainda não foi aprovado totalmente e esse limite pode sofrer ajustes até lá. A previsão é que a proposta passe por votação já no mês de agosto.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, vem pressionando para que a votação ocorra logo. Se os cálculos de Lira se concretizarem, pode-se esperar uma prévia já no início do mês.
Carga tributária para médias e grandes empresas
A Reforma Tributária também deve aumentar em até 71,5% o imposto pago por médias e grandes empresas. O dado é baseado nos cálculos do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação IBPT.
A proposta da segunda fase da reforma diminui a carga do Imposto de Renda para empresas, mas cria outra. Agora serão tributados os lucros e dividendos, os quais recaem sobre os sócios. O texto segue em análise e ainda pode ser vetado.
Classe média também deve sentir o impacto da Reforma
De acordo com a proposta, trabalhadores que tenham renda igual ou superior a R$ 7 mil vão pagar mais. A alíquota do IR para essa faixa de renda subiria para 36%. O aumento se deve ao maior número de isenção que a nova reforma prevê.
A o teto para obter isenção do imposto deve chegar próximo dos R$ 3 mil mensais. Pessoas que ganham salários como este, poderão ficar isentas. Por um lado, a medida ajuda, mas por outro sobrecarrega a maior classe social brasileira.
Os integrantes da classe média terão de fazer grandes manobras para conseguir descontos. Será necessário comprovar as despesas, os gastos com saúde e educação, por exemplo. Além da existência de dependentes, que continuará dependente de comprovação.
O texto foi criado pela equipe do Ministério da Economia e aprovado pelo atual presidente. Agora, o Legislativo poderá propor alterações e encaminhá-lo novamente ao Executivo.
Na Câmara dos Deputados, a Reforma Tributária divide opiniões. Há quem julgue justa com os mais pobres. Contudo, há aqueles que veem um peso desproporcional para uma camada de pessoas que estão na faixa de transição. Portanto, não são consideradas pobres, mas tampouco podem ser tidas como abastadas.
Caso a Reforma Tributária seja aprovada, o Governo Federal deve arrecadar quase R$ 10 bilhões em 2022. Logo em seguida, em 2023, a arrecadação ultrapassará os R$ 11 bilhões, conforme declaração da Receita Federal.
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